Medidas de apoio às empresas e ao emprego vão manter-se enquanto durar a pandemia

O Ministro de Estado e das Finanças, João Leão, sublinhou que o Governo manterá os apoios à economia em 2021, tal como aconteceu em 2020, na sua apresentação na Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República.

«Do lado do Governo queremos deixar uma mensagem muito forte de apoio e compromisso às empresas e aos trabalhadores que veem a sua atividade condicionada pela pandemia: a garantia que as medidas de apoio às empresas e ao emprego se vão manter enquanto durar a pandemia e a atividade económica estiver condicionada, custe o que custar», afirmou.

João Leão apontou que perante o agravamento da pandemia de Covid-19, o Governo alargou o layoff, criou o apoio simplificado às microempresas, ampliou o apoio à retoma progressiva, alargou o programa Apoiar, que suporta as quebras de faturação das pequenas e médias empresas, e reativou as medidas de apoio do primeiro confinamento para os trabalhadores independentes, de apoio à família, etc..

As medidas excecionais da Segurança Social para a Covid-19 alcançaram 1915 milhões de euros, destacando-se o layoff simplificado e a apoio à Retoma Progressiva, com 982 milhões, o incentivo extraordinário à normalização, com 297 milhões, o apoio à redução da atividade económica de trabalhadores independentes e informais, com 283 milhões de euros.

Ainda neste âmbito, o apoio excecional à família e o subsídio de assistência a filhos e netos custou 90 milhões, a prorrogação do subsídio de desemprego e do subsídio social de desemprego custou 54 milhões, o complemento de estabilização custou 58 milhões, o subsídio de doença, 41 milhões, o pagamento do isolamento profilático, 63 milhões e a prorrogação do rendimento social de inserção, da ação social e de outros apoios, custou 48 milhões de euros.

A despesa total do Estado (Administração Central e Segurança Social) cresceu 6,2%, tendo a despesa da Segurança Social crescido 12,5%, isto é, 30 mil milhões de euros, uma parte substancial destinada às medidas para compensar os efeitos económicos e sociais da pandemia de Covid-19. Sem estas, a despesa da Segurança Social teria crescido apenas 5,3%.

Já as despesas com pessoal, cresceram 4,1%, isto é, 18,2 mil milhões de euros, destacando-se a contratação de funcionários para o Serviço Nacional de Saúde.

A despesa da área da saúde com as medidas contra a Covid-19 foi de 686 milhões de euros, acima dos 500 milhões previstos no Orçamento Suplementar de 2019. Em equipamentos de proteção individuais gastaram-se 209 milhões, em testes, 72 milhões, em medicamentos e vacinas, 45 milhões, em ventiladores, 91 milhões, em pessoal, 184 milhões, havendo ainda 86 milhões noutros gastos.

A despesa do Serviço Nacional de Saúde cresceu 6,8%, as despesas com o pessoal do SNS cresceram 6,1% e o investimento cresceu 65,4%, isto é, 103 milhões de euros a mais do que em 2019.

Economia acima do esperado em 2020

O Ministro destacou que a economia em 2020 se comportou melhor do que era esperado, tendo a receita do IRS ficado 3% acima da do ao de 2019, e o IRC não tendo diminuído tanto quanto se esperava, o que provocou um menor défice orçamenta em 2020.

O Orçamento do Estado para 2021 «previa um conjunto amplo de medidas para preparar a fase de relançamento da economia, destacando-se a descida do IVA da eletricidade, a descida das retenções na fonte do IRS e um crescimento forte do investimento público», disse.

João Leão referiu que o investimento público de Portugal em 2021 crescerá 24%, o terceiro maior crescimento da zona euro, apenas superado pelo da Eslovénia e pelo da Grécia. Em média, o investimento dos países da moeda única cresce 9%.

Assim, nas obras públicas – a Administração Central e Local e as empresas públicas lançaram numerosas pequenas obras para ajudar a manter a atividade económica – o Ministro comparou os concursos promovidos no primeiro semestre de 2019 com os do primeiro semestre de 2020, tendo-se verificado um aumento de 35%.