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2019-11-13 às 15h34

«Impõe-se melhorar os rendimentos de quem trabalha»

Primeiro-Ministro António Costa no debate quinzenal, Assembleia da República,13 novembro 2019 (foto: Tiago Petinga/Lusa)
«É imperioso alcançar uma repartição mais equitativa dos benefícios do crescimento económico» e, para isso, «impõe-se melhorar os rendimentos de quem trabalha», afirmou o Primeiro-Ministro António Costa no debate quinzenal na Assembleia da República, dedicado à política de rendimentos.

Por isso, «depois de termos consultado os parceiros sociais e ponderado as suas propostas, o Governo irá amanhã aprovar em Conselho de Ministros o valor do salário mínimo, fixando-o em 635€», afirmou.

O Primeiro-Ministro acrescentou que se trata «de um aumento de 5,8%, adequado à situação económica e social que vivemos e perfeitamente compatível com o nosso objetivo de legislatura» de aumentar o salário mínimo para 750€ até 2023.

Erradicar pobreza de quem trabalha

António Costa sublinhou que «o salário mínimo é um importante instrumento de combate às desigualdades e de erradicação da pobreza no trabalho», razão pela qual «não pode evoluir só com base na inflação e na melhoria da produtividade». 

Por estes dois critérios «o salário mínimo só cresceria 12% até 2023, atingindo os 672€», mas «ao assumirmos a ambição de atingir os 750€ em 2023, damos expressão ao objetivo de vencer a situação de pobreza», disse.

O Primeiro-Ministro recordou ainda que «nos últimos quatro anos o salário mínimo aumentou 95€», e «nos próximos quatro aumentará 150€», acrescentando que «o aumento de 19% na legislatura anterior, o maior ritmo de sempre, será agora superado por um aumento de 25%«, pelo que «no conjunto das duas legislaturas, o salário mínimo passará de 505€ para 750€, isto é, terá um aumento de quase 50%».

Prioridades em matéria de emprego

O aumento do salário mínimo integra-se numa das três grandes prioridades da legislatura em matéria de emprego – a valorização do trabalho –, sendo as outras duas, o reforço do combate à precariedade e a conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional.

António Costa afirmou que «é imperioso alcançar uma repartição mais equitativa dos benefícios do crescimento económico», isto é, «impõe-se melhorar os rendimentos de quem trabalha», para o que é necessário «um movimento generalizado de subida dos salários». 

Este movimento só poderá ocorrer se for «assumido e partilhado tanto pelos sindicatos como pelos empregadores em diálogo social, com dinamização da contratação coletiva, assente na concertação social e num crescimento sustentado da economia e da solidez das empresas».

Acordo global de crescimento e rendimentos

Assim, o Governo Por isso, convidou «todos os parceiros sociais a negociar um acordo global sobre crescimento económico e política de rendimentos» que «permita contribuir para a melhoria da produtividade das empresas e aumentar o peso dos salários no Produto Interno Bruto».

Este acordo deverá garantir «que todos beneficiam das oportunidades e do bem-estar proporcionados pelo crescimento económico, ao mesmo tempo que promove a modernização das empresas e a competitividade da nossa economia, nomeadamente através de uma forte aposta na inovação e no reforço da articulação entre os sistemas de formação e ensino e o tecido produtivo», disse. 

O Governo quer ainda «chegar a acordo com os parceiros sociais quanto à valorização salarial dos jovens qualificados», pois «desde a crise económica que o prémio salarial das qualificações, isto é, o acréscimo remuneratório de quem tem um maior nível de qualificação, tem vindo a diminuir, sobretudo para os mais jovens».

O Primeiro-Ministro lembrou «a redução para metade da taxa de desemprego» - «um dos resultados mais importantes da mudança de política económica iniciada em finais de 2015» -, destacando dois factos: «95% dos postos de trabalho líquidos criados ao longo da legislatura anterior consistiram em contratos sem termo», e «o aumento do emprego e a redução da precariedade foi nos últimos 4 anos acompanhada de melhoria em 9% do rendimento salarial médio».