Saltar para conteúdo

Notícias

2020-02-14 às 13h33

«Há um grande alinhamento» em matéria de descentralização

Primeiro-Ministro António Costa preside à reunião do Conselho de Concertação Territorial, Lisboa, 14 fevereiro 2020 (foto: Paulo Vaz Henriques)
A Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, afirmou que há um grande alinhamento do Governo e dos autarcas sobre o caminho a fazer em matéria de descentralização.

No final da reunião do Conselho de Concertação Territorial, que decorreu na residência oficial do Primeiro-Ministro, em Lisboa, Alexandra Leitão referiu que «Portugal é um País muito centralista» e que é necessário que as decisões sejam tomadas e que «as tarefas sejam exercidas da forma mais próxima do cidadão».

O processo de transferência de competências da Administração Central em curso «é uma descentralização universal para todas as autarquias» e não um processo «contratualizado ou pontual», pelo que tem, «obviamente, uma grande complexidade», disse ainda.

Datas de transferência de poderes

A reunião serviu, sobretudo, para clarificar algumas datas para a transferência de competências nas áreas da saúde e da educação, uma dificuldade detetada nos Roteiros para a Descentralização, as reuniões da Ministra com as comunidades intermunicipais e as áreas metropolitanas.

A Ministra referiu que «o prazo de obrigatoriedade será, no caso da Educação, 1 de janeiro de 2021 ou 1 de janeiro de 2022», acrescentando que poderá ainda «ser alargado para o trimestre de janeiro de 2022», uma vez que os orçamentos municipais poderão ser aprovados um pouco mais tarde devido à realização de eleições autárquicas.

No caso da ação social, Alexandra Leitão relembrou que foi a única área a descentralizar «que ficou fora do pacote legislativo aprovado», devendo o Decreto-Lei ser aprovado em breve.

Autarquias mais avançadas

Na declaração após a reunião, a Ministra referiu que, nas autarquias que têm o processo de descentralização numa fase avançada, «as coisas estão a decorrer genericamente bem», independentemente de serem autarquias grandes, pequenas, do litoral, do interior, etc..

Estas autarquias que fizeram um esforço de aceitação mais cedo, «vão entrar em velocidade de cruzeiro também mais cedo» e ter «as suas competências estabilizadas», disse Alexandra Leitão.   

Responder às dificuldades

Para responder às dificuldades que foram apresentadas pelos municípios durante Roteiro para a Descentralização, a Ministra destacou o papel das comissões de acompanhamento, que deverão promover «um bom diálogo entre os serviços centrais e os serviços das autarquias locais».

Alexandra Leitão disse ainda que há «um grande empenho do ponto de vista político» de cada uma das áreas governativas para acelerar o processo.

A reunião do Conselho de Concertação Territorial abordou igualmente o processo legislativo que vai ser iniciado para democratizar as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.