Há condições «para uma forte recuperação da economia em 2021»

O Ministro de Estado e das Finanças, João Leão, dirigiu uma mensagem por vídeo aos portugueses a propósito da entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2021 no dia 1 de janeiro, destacando que as medidas nele contidas «vão dar um contributo fundamental para uma forte recuperação da economia» e «para a redução do défice e da dívida pública». 

O Ministro disse que «já conseguimos ver a luz ao fundo do túnel, mas ainda o temos de atravessar», sendo o contexto atual «de grande exigência», porque «a segunda vaga está a ser muito intensa pelo que se antecipa um inverno bastante exigente».

Todavia, «o surgimento com sucesso das vacinas para a covid-19, permite antecipar uma evolução favorável da pandemia ao longo do próximo ano, o que cria as condições para uma forte recuperação da economia em 2021».

João Leão reitera que «este é o bom orçamento, o orçamento de que Portugal precisa para conseguir superar esta crise», tendo sido «preparado para ajudar o país a fazer face aos efeitos da Covid-19» através de três grandes prioridades: «combater a pandemia; proteger o rendimento dos portugueses; e proteger o emprego e recuperar a economia».

O Ministro refere o reforço do «Serviço Nacional de Saúde com mais de 1000 milhões de euros» que para «contratar mais de 4500 profissionais de saúde», «comprar vacinas, equipamentos de proteção» e equipamentos hospitalares, aumentar o número de camas de hospital, e de centros de saúde. 

Quanto à «proteção e melhoria dos rendimentos dos portugueses», o salário mínimo sobe para 665 euros, «dois milhões de pensionistas vão receber um aumento extraordinário de 10€», «vão ser reduzidas as taxas de retenções na fonte de IRS, aumentando o rendimento disponível» em 200 milhões de euros, e a taxa do IVA na eletricidade baixa, representando «uma poupança anual de 150 milhões de euros».

Para «não deixar ninguém para trás», a proteção social é reforçada com uma nova prestação social extraordinária «para os trabalhadores que perderam os seus rendimentos em consequência da pandemia»; o subsídio de desemprego é «prolongado por mais seis meses para quem perca o acesso a este subsídio durante o ano de 2021 e o seu limite mínimo aumentado de 438€ para 504€»; mais 65 mil crianças passam a ter creche gratuita, devido ao alargamento da gratuitidade até ao segundo escalão de rendimentos». 

Para proteger do emprego e a capacidade produtiva das empresas e recuperar a economia, «o layoff de apoio à manutenção do emprego será alargado até ao final do primeiro semestre, ajudando as empresas a suportar parte dos salários, enquanto os trabalhadores passarão a receber 100% do salário».

Os programas Apoiar e de apoio ao pagamento das rendas tem disponível mais de 2000 milhões de euros para apoiar custos fixos, as moratórias bancárias vigoraram até setembro, as empresas têm à disposição «linhas de crédito com garantias de Estado até 6 mil milhões de euros», e é concedido um crédito fiscal extraordinário de investimento de 20% no IRC, disse João Leão.

«O investimento público deverá aumentar mais de 23%, tendo um papel decisivo para a recuperação da economia e entra em execução o programa de recuperação europeu», acrescentou o Ministro.