Governo vai apresentar decreto-lei para controlar margens de comercialização dos combustíveis

O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, afirmou que vai ser proposto um decreto-lei que permite ao Governo atuar sobre as margens de comercialização dos combustíveis e sobre as botijas de gás.

Na Assembleia da República, na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, o Ministro referiu que a proposta será apresentada ainda hoje, 14 de julho de 2021, e terá o objetivo de fazer com que «o mercado de combustíveis reflita os seus verdadeiros custos».

«Os combustíveis encontram-se em valores máximos de dois anos. Ao contrário do que alguns afirmam, tal não se deve ao aumento da carga fiscal mas, sobretudo, à evolução das margens de comercialização, que segundo análise da ENSE, poderão ter aumentado para lá do justificável», disse.

O objetivo do decreto-lei a apresentará será o de que «quando se verifique uma descida, a mesma seja sentida e apropriada pelos consumidores ao invés de apropriada pelas margens de comercialização, evitando, ainda, subidas bruscas e, potencialmente, injustificadas».

«O Governo não pode intervir no preço dos combustíveis à saída das refinarias, que é determinado pelo mercado mundial. Nestes dois anos, a carga fiscal manteve-se estável. O preço das licenças de emissão de dióxido de carbono reflete a necessidade de mudança para um paradigma hipocarbónico, com o qual concordamos. Por isso, resta-nos, mediante fundamentação regulatória, intervir nas margens de comercialização que, se não são abusivas, refletem pelo menos um crescimento duvidoso», acrescentou, referindo que «não são refletidos nos preços de venda ao público as descidas de preço do crude, ao invés da rapidez por todos sentida aquando da subida do seu preço». 

Matos Fernandes frisou que esta medida não pode ser vista como um aval à utilização de combustíveis fósseis: «O nosso compromisso é com a descarbonização. O futuro da mobilidade é coletivo, elétrico ou a gases renováveis. Mas esse compromisso não nos exime de atuar no curto prazo para corrigir um mercado onde há agentes que se aproveitam das flutuações de preços para aumentar injustificadamente as suas margens».