Governo vai alterar legislação para tornar gestão da floresta privada mais profissional

O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Matos Fernandes, afirmou que o Governo vai propor alterações legislativas «na ótica da simplificação, da descentralização, da transferência de competências e de responsabilidades», para tornar a gestão das áreas de floresta privadas mais profissional. 

Durante o seminário de encerramento da discussão pública do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais, que decorreu na Escola Superior Agrária de Santarém, Matos Fernandes referiu que os apoios públicos a ser disponibilizados na próxima década - na ordem dos 6 000 milhões de euros - serão aplicados nos sistemas e territórios mais vulneráveis.

Nestes apoios o Ministro incluiu as zonas com elevado risco de incêndio, as áreas florestais com monocultura, onde predomina o minifúndio ou com marcado despovoamento, mas também as que têm elevado valor natural e ambiental (áreas classificadas ou importantes ecossistemas biodiversos com capacidade de retenção de carbono e prestadores de serviços ambientais).

Durante o ano corrente serão mobilizados 100 milhões de euros do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) e 68 milhões do Fundo Ambiental para plantar e gerir a floresta, sendo o primeiro aviso para concurso lançado em março.

O Ministro disse ainda que o PDR financiará as intervenções iniciais, promovendo a mudança, e o Fundo Ambiental e «serão pagos os serviços de ecossistemas que resultam de boas opções florestais adaptadas ao território através de contratos com prazos de 20 anos».

«Só assim teremos árvores de crescimento lento, garantindo que os proprietários terão o rendimento necessário para cuidar dos espaços florestais», disse, acrescentando que «para reduzirmos em 10 anos para metade a área ardida temos de agir em profundidade em 20% da nossa floresta».

A estratégia a 10 anos que enforma o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais visa aumentar a resiliência dos territórios mais ameaçados e vulneráveis do ponto de vista ambiental e expandir a presença de espécie autóctones de crescimento lento, reconverter áreas de eucalipto de baixa produtividade, recuperar as áreas percorridas pelos incêndios nos últimos anos, majorando os apoios a territórios de elevado risco de incêndio, disse o Ministro.

Prevê ainda florestar ou reabilitar áreas de matos incultos, desde que não sejam ocupados por atividades agrícolas, realizar ações de controlo da invasão de lenhosas, gerir de forma coletiva os espaços florestais, e realizar os investimentos necessários para aumentar a produtividade dos povoamentos florestais.

No seminário de encerramento da discussão pública do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais, esteve ainda presente o Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, que abriu os trabalhos, e o Primeiro-Ministro António Costa, que os fechou.