Governo destaca cinco objetivos estratégicos para a Justiça

A Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, afirmou que a melhoria do acesso ao direito, o aprofundamento do processo de transformação digital e de modernização dos serviços, a melhoria da capacidade de gestão do sistema judicial, o reforço da proteção dos cidadãos mais vulneráveis e a intensificação do esforço de combate à corrupção são os cinco eixos fundamentais dos objetivos estratégicos do Governo para a área da Justiça.
 
Em Lisboa, na abertura do ano judicial no Palácio da Ajuda, a Ministra salientou que 2019 foi um ano em que se conseguiu «controlar os efeitos da crise no sistema de justiça» e referiu que «2020 será um ano ainda melhor» para a jurisdição comum, administrativa e fiscal.
 
Francisca Van Dunem disse que o reforço de meios humanos e as alterações recentemente implementadas, que dotaram o sistema judicial de instrumentos de gestão, simplificando procedimentos e permitindo a criação de juízos especializados, contribuíram para a melhoria.
 
A Ministra realçou ainda a estratégia nacional integrada do Governo para garantir a prevenção e repressão da corrupção. «Tenhamos mais uma vez a prudência, o equilíbrio, o rigor e, neste caso, a confiança necessários para repensarmos o que se pode e deve fazer para melhorar a prevenção e a repressão do fenómeno da corrupção em Portugal», acrescentou.
 
O reforço da prevenção e do apoio às vítimas de crimes violentos, em especial a violência doméstica, bem como o aumento da capacidade de ação da Comissão para a Proteção de Vítimas de Crimes Violentos também estão entre as prioridades no setor.