Governo com «atenção redobrada» para mitigar impactos da crise

A Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, afirmou que o Governo «tem de ter uma atenção redobrada com os que estão em circunstâncias mais frágeis» no âmbito da pandemia de Covid-19 para conseguir mitigar os impactos da crise.

Na Assembleia da República, durante o debate sobre política setorial, a Ministra salientou que a crise «tem impactos muito diferenciados em função do estado de saúde, em função da situação económica de cada um e em função das desigualdades estruturais da sociedade».

«Temos, por isso, de ter uma atenção redobrada para com os que que estão em circunstâncias mais frágeis. Cabe-nos agir para minimizar as consequências da crise, desde logo na proteção das vítimas de violência doméstica, cuja vulnerabilidade foi agravada no ano de restrições que atravessámos», acrescentou.

Mariana Vieira da Silva sublinhou o reforço de meios e mecanismos de proteção de vítimas de violência doméstica para garantir o apoio necessário através do alargamento e diversificação dos canais de atendimento, da criação de novas respostas de acolhimento de emergência e da promoção da difusão de várias campanhas de sensibilização.

A Ministra realçou que «as mulheres são os grupos mais afetados pela atual crise», pelo que foram incluídas, no Plano de Recuperação e Resiliência, «medidas de promoção da igualdade entre mulheres e homens, que vão desde as novas respostas sociais que permitem melhor conciliação entre a vida pessoal, profissional e familiar, a medidas de apoio ao emprego que majoram o apoio ao sexo sub-representado, e medidas que garantem o equilíbrio de género no que respeita à formação nas áreas digitais».

Mariana Vieira da Silva destacou também que o Governo continuou a implementar políticas pensadas antes da pandemia, com destaque para o Plano Anual de Formação Contínua e o Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação.

«Esta estratégia vem dar resposta à necessidade há muito sentida de conjugar o repúdio da discriminação formal com o desenvolvimento de um programa de combate às desigualdades estruturais e de promoção da mobilidade social», disse, acrescentando que «o objetivo é que este seja um verdadeiro instrumento de transformação coletiva e de reforço da coesão social».

A Ministra destacou também as três prioridades definidas por Portugal na presidência do Conselho da União Europeia no âmbito da igualdade: garantir que a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais atende à perspetiva de género, assinalar os 10 anos da Convenção de Istambul com uma Conferência de Alto-Nível e avaliar o impacto socioeconómico da Covid-19 na igualdade de género.

Mariana Vieira da Silva sublinhou também o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido por Portugal no âmbito das migrações, desde a plataforma online criada para o registo de cidadãos estrangeiros ainda sem número de utente (11 mil registos até ao momento) à regularização temporária de cidadãos estrangeiros durante o período de pandemia, passando pela criação de uma plataforma para a renovação automática de autorização de residência (108 mil títulos renovados).

«A pandemia veio reforçar a necessidade de garantirmos uma resposta pública aos cidadãos estrangeiros que vivem no nosso País que são, apesar da pandemia, mais 12% que em 2019 e mais 70% que em 2015», salientou.