Governo aprova programa para estabilizar economia e sociedade até final do ano

O Primeiro-Ministro António Costa afirmou que, nos próximos seis meses, o País tem de fazer «um grande esforço de estabilização da economia, do emprego e dos rendimentos, para amortecer o impacto da crise e estar nas melhores condições para se lançar com força e ânimo na recuperação económica e social, quando as condições europeias e globais o permitirem».

O Primeiro-Ministro apresentou o Programa de Estabilização Económica e Social, que tinha sido anunciado no Conselho de Ministros de 27 de maio, no final do Conselho de Ministros que o aprovou.

António Costa sublinhou que «temos vivido a queda mais abrupta de que há memória à escala global desde a grande recessão de 1929», mas que «foi possível, com as medidas adotadas, mitigar os efeitos de uma crise económica e social muito profunda», exemplificando que «em três meses aumentou em 100 mil o número de desempregados e cerca de 800 mil postos de trabalho entraram em lay-off».

Todavia, «os últimos indicadores mostram que 92% das empresas já retomaram a atividade, embora a níveis claramente inferiores aos de fevereiro, que o número de desempregados, que aumentara 90 mil em março e abril, aumentou 16 mil em maio, que das 110 mil empresas que tinham obtido o lay-off, só 75 mil requereram a sua prorrogação, e que dos 138 mil trabalhadores independentes e informais que estavam a ser apoiados, só 112 mil requereram a prorrogação do apoio».

«Estes indicadores significam que as medidas adotadas controlaram o crescimento exponencial da crise económica e social», mas «a recuperação será longa», disse.

O Primeiro-Ministro referiu que «é essencial que procuremos estabilizar as expetativas das famílias, dos cidadãos e das empresas», através de «um programa de estabilização económica e social que vigore até ao final do ano e que apoie as empresas, sustente o emprego e apoie os rendimentos das famílias».

Uma vez que «a primeira dimensão que a crise revelou foi a importância de um Estado social forte», «a primeira resposta é o reforço» do Estado social, começando pelo Serviço Nacional de Saúde, com a «consolidação laboral dos cerca de 2 800 profissionais contratados na fase de emergência e a contração de mais 2700 até final do ano». 

Ainda no SNS, as medidas incluem «a recuperação da atividade assistencial», nomeadamente das consultas e cirurgias; o reforço da capacidade de cuidados intensivos, «para enfrentarmos um novo pico de Covid-19», aumentando o número de camas de cuidados intensivos para a média europeia (11,5 camas por 100 mil habitantes); o reforço da saúde pública; o reforço da resposta aos idosos e dependentes, passando os cuidados de saúde primários a incorporar o acompanhamento dos idosos também em lares.

Na escola pública, trata-se de assegurar a transmissão do ensino à distância em suporte digital «a todas as famílias e em todas as regiões», através de um investimento de 400 milhões de euros para cobertura de rede, equipamentos nas escolas, desenvolvimento de software, formação de docentes e desmaterialização dos conteúdos.

António Costa sublinhou que «a perda de rendimentos não é uma forma de superar a crise, é, pelo contrário, um multiplicador da recessão», pelo que é necessário proteger os rendimentos, desde logo dos que menos têm.

As medidas incluem um «complemento de estabilização, pagamento único em julho que visa compensar a perda salarial relativamente a um mês de lay-off com um mínimo de 100 euros e o máximo de 350 para todos os que recebem até dois salários mínimos»; «um pagamento extraordinário do abono de família, para os três primeiros escalões», em setembro, mês das despesas escolares; a «prorrogação automática até dezembro do subsídio social de desemprego», e a «atualização das prestações do rendimento social de inserção e do abano de família», em função do mês em que é solicitado «porque houve alterações profundas e abruptas nos rendimentos de muitas famílias».

O Primeiro-Ministro dirigiu uma palavra especial ao setor cultural, afirmando que «é fundamental que retome a sua normalidade, o que já pode acontecer em segurança». O programa disponibiliza 30 milhões de euros para apoio à programação ao longo dos próximos meses, 750 mil euros para apoiar adaptação de salas, e 3 milhões de euros para apoiar salas independentes a retomarem a atividade, e ainda uma medida de apoio social.

O programa inclui também a intervenção no mercado de habitação, apoiando os programas municipais de conversão de fogos de alojamento local para arrendamento acessível de longa duração em curso, designadamente no Porto e em Lisboa, e um programa de alojamento de emergência.

Tendo em perspetiva «a transformação do panorama tecnológico que será imposto pelas transições digital e energética», importa fazer a formação e requalificação profissional dos desempregados, havendo três programas em parceira com o ensino superior e empregadores para formações curtas de 30 mil pessoas, eventualmente aproveitando as situações de lay-off.

«Para reabsorver os trabalhadores que, nos últimos meses, perderam o posto de trabalho», há medidas dirigidas a grupos, como jovens qualificados e deficientes, a territórios do interior e ao rejuvenescimento e requalificação de recursos humanos das pequenas e médias empresas, bem como um programa, com instituições de apoio social, para reforçar o apoio personalizado em creches, lares ou apoio domiciliário.

A dinamização económica do emprego inclui uma medida de 523 milhões de euros para pequenas obras em todo o território nacional, com financiamento totalmente garantido pelo Estado, a ser executado pelas autarquias locais, tendo António Costa referido a construção de faixas de interrupção de combustíveis, a erradicação do amianto das 700 escolas do País (60 milhões), a reabilitação de 4 mil fogos urbanos e a construção de creches.

O lay-off «garantiu que não se perdessem muitas centenas de milhares de postos de trabalho, mas penaliza fortemente o rendimento dos trabalhadores e consome grande volume de recursos da Segurança Social», referiu o Primeiro-Ministro. 

Assim, a transição para o regime normal será feita «ao longo dos próximos seis meses» em modalidades diferentes conforme as empresas se mantenham encerradas, podendo continuar a beneficiar do apoio,  possam retomar a atividade ou continuem com atividade reduzida, havendo aqui lugar à redução de horário de trabalho correspondente à redução da atividade, com comparticipação do Estado no pagamento das horas não trabalhadas.

Para as empresas, António Costa disse que «encontrámos um quadro de transição suave, entrando numa nova fase de retoma apoiada», reforçando a sua capitalização através da criação de um fundo de capitalização das empresas, pelo Banco de Fomento, e de participação temporária e mecanismos para o financiamento das pequenas e médias empresas no mercado de capitais.

O pagamento da taxa social única voltará a ser feito integralmente pelas grandes empresas, passando as outras a pagar 50% a partir de outubro.

Há medidas de apoio a novas atividades, nomeadamente para projetos inovadores no setor da saúde e para as empresas que reconvertam a atividade para a produção de bens para enfrentar a pandemia (80 milhões de euros).

Há também programas para o comércio local, como o apoio à criação de plataformas de comércio eletrónico local, colocando o comércio de rua no comércio eletrónico, e à requalificação dos estabelecimentos (programa Adaptar 2.0).

No reforço das condições de acesso ao financiamento, destaca-se o aumento das linhas de crédito ou garantias até 13 mil milhões de euros, havendo ainda 2 mil milhões para reforço aos seguros de crédito para empresas exportadoras e a extensão da moratória bancária ao crédito hipotecário e com despesas de saúde, até 31 de março de 2021.

Contudo, ainda para apoiar a sua liquidez, há a possibilidade de isenção parcial ou total do pagamento por conta do IRC, em função da perda de atividade ou do setor das empresas.

O Primeiro-Ministro afirmou a importância de estas medidas serem sustentadas do ponto de vista institucional, destacando a fusão da Instituição Financeira de Desenvolvimento, da Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua e da PME investimento «num verdadeiro banco de fomento», simultaneamente grossista (através da banca comercial) e retalhista.

Na Justiça, há «medidas de reforço agilização das áreas mais importantes para o funcionamento da economia», nomeadamente nos tribunais de comércio e trabalho, no reforço da eficiência dos tribunais administrativos e fiscais, e no apoio à conciliação nos casos de sobre endividamento.

Há ainda medidas de desburocratização, com agilização dos processos de licenciamento «substituindo a emissão de sucessivos pareceres por um único simultâneo, em regime de conferência de serviços», e da contratação pública, permitindo as compras locais, em especial de bens alimentares.