Programa de estabilização económica e social prepara Portugal para a saída da crise

O Primeiro-Ministro António Costa afirmou que «agora, importa estabilizar a situação económica e social do País», e, para isso, o Governo está «a trabalhar para aprovar, na próxima semana, um programa de estabilização económica e social».

O Primeiro-Ministro, que fez uma declaração no final e três dias de reuniões com os partidos parlamentares, os parceiros sociais, e o setor da economia social, apresentou as quatro dimensões do programa.

A primeira é institucional, e vai responder «às necessidades de financiamento das regiões autónomas e das autarquias locais, criando condições para que entre em funcionamento um verdadeiro banco de fomento, de forma a agilizar os processos de licenciamento de investimentos privados, através de um Simplex SOS, num conjunto de medidas que visam criar melhores condições institucionais para o investimento público e privado».

A segunda é para as empresas, e vai assegurar, «não só, liquidez para o seu funcionamento, mas também o reforço dos seus capitais próprios através da criação de mecanismos de capitalização que lhes permitem sobreviver e robustecer-se para se prepararem para a saída da crise».

A terceira, «central em todo este programa», é para «o emprego, que foi dos grandes resultados dos últimos cinco aos de política económica e tem sido das grandes vítimas desta crise», sendo, «por isso, essencial ter mecanismos eficazes de apoio à contratação» e «manter, ao longo dos próximos meses, medidas de proteção dos postos de trabalho». 

«O lay-off simplificado, que já preservou mais de 800 mil postos de trabalho, tem de evoluir a partir do final de junho, de forma a que não seja um incentivo negativo para que as empresas façam o esforço para retomar a sua atividade, nem um instrumento penalizador dos rendimentos dos trabalhadores», disse acrescentando que terá de evoluir «para que continue a ser um instrumento eficaz na proteção dos postos de trabalho mas para que deixe progressivamente de ser um fator de perda de rendimento».

A quarta é social, destacando-se «robustecer o Serviço Nacional de Saúde – que foi decisivo para enfrentarmos esta crise –, seja para prevenir o risco de eventuais novos picos da pandemia, seja para recuperar o trabalho que foi adiado ao longo dos últimos dois meses». 

António Costa referiu ainda «outras aspetos desta dimensão social, como a proteção dos rendimentos e o combate à pobreza».

O Primeiro-Ministro disse que de todos (partidos representados na Assembleia da República, parceiros sociais e setor social) «recebi propostas interessantes, que merecem a melhor atenção do Governo».

O programa «tem medidas políticas, legislativas e consequências financeiras, sendo o programa que enquadrará o Orçamento Suplementar que será apresentado na primeira quinzena de junho, e que conterá os recursos necessários para o financiar».

Mais de um milhão de portugueses apoiados

António Costa lembrou que «ao longo destes dois meses fomos adotando medidas para proteger a vida das empresas, os empregos e os rendimentos, sendo que, no conjunto, já foram diretamente apoiados cerca de 1 154 mil portugueses para permitir a sustentação dos seus rendimentos».

O Governo crê que será possível «estabilizar o quadro económico e social até ao final do ano, dando espaço para preservar as empresas, os empregos e o rendimento das famílias, de modo a termos as melhores condições para, no momento próprio, haver um relançamento da economia», que «está condicionado pela evolução da crise à escala global e da qual termos de sair todos, em conjunto». 

O Primeiro-Ministro referiu que «a apresentação, pela Comissão Europeia, de um programa de recuperação económica foi um passo muito significativo para que a Europa esteja à altura das suas responsabilidades e assuma definitivamente que só em conjunto e de modo solidário pode enfrentar, vencer e superar esta crise».

«Trata-se de uma proposta muito ambiciosa que acrescenta 750 mil milhões de euros» aos 1,1 milhares de milhões de euros «do próximo quadro financeiro plurianual», sendo este acréscimo «obtido, pela primeira vez, pela emissão de dívida conjunta por parte da União Europeia», e sendo 2/3 deste montante «distribuído pelos Estados como subvenção, e não como empréstimo».

António Costa sublinhou que este é «um gesto da maior importância, quer pela fonte de financiamento, quer pelo modo de distribuição».

Além disto, «a integração deste fundo de recuperação no quadro financeiro plurianual da União Europeia assegura a coerência do esforço de recuperação com as grandes ambições estratégicas que a União tinha definido», disse.

Esta prioridades estratégicas – «o combate às alterações climáticas, a transição para a sociedade digital, e, muito importante, a assunção do esforço de autonomia estratégica da União Europeia, relocalizando na Europa um conjunto de atividades produtivas, que foi deslocalizando para outras regiões do mundo» – «estão em linha com as prioridades da ação governativa» em Portugal». 

Para Portugal, «que demonstrou, de uma forma exemplar, uma enorme capacidade de adaptação do seu tecido empresarial, e, em particular, da sua indústria, às novas necessidades, é uma enorme oportunidade para termos uma estratégia de valorização dos recursos naturais e de reindustrialização».

O Primeiro-Ministro sublinhou que a recuperação económica nacional tem de ser «pensada de forma estratégica» porque esta é «uma oportunidade única para criar as bases de um desenvolvimento saudável, para passarmos a ter um papel mais relevante na cadeia de valor europeia». 

António Costa apontou ainda, «como francamente positivo», o facto de esta proposta da Comissão manter os níveis de financiamento da política de coesão do atual quadro financeiro plurianual, evitando os cortes propostos, «e haver também um reforço significativo do pilar da política agrícola comum que diz respeito ao desenvolvimento rural, o que é particularmente importante em Portugal».

O Primeiro-Ministro referiu que tinha saudado pessoalmente a presidente da Comissão Ursula von der Leyen, e fez votos para que, «no Conselho Europeu, estejamos todos à altura das responsabilidades que temos, e que não seja o Conselho a frustrar a esperança que a Comissão hoje abriu», tanto mais que «ao longo da crise, as instituições europeias têm estado à altura das suas responsabilidades».

Referindo as ações do Banco Central Europeu, do Parlamento Europeu, destacou a proposta da Comissão Europeia, «tão ambiciosa e tão inovadora no seu método de financiamento e tão solidária na forma como devem ser distribuídos estes novos recursos».