Governo aprova Programa Internacionalizar 2030

A versão final do Programa Internacionalizar 2030 foi aprovada na última reunião do Conselho de Ministros.

O Conselho de Ministros aprovou ainda a minuta do contrato fiscal de investimento a celebrar entre o Estado Português e a sociedade Ds Smith Paper Viana, S. A, que corresponde a um montante total de investimento de 107,5 M€. Este projeto prevê a criação de 10 postos de trabalho e a manutenção de 265, na unidade industrial da área do papel, em Viana do Castelo.

O Programa Internacionalizar 2030 estabelece as prioridades no âmbito da internacionalização da economia portuguesa, da captação de investimento direto estrangeiro (IDE) para Portugal e do fortalecimento do investimento direto português no estrangeiro (IDPE).

A estratégia de internacionalização e de investimento para a década, articulando os vários agentes públicos e privados, permitirá que a economia nacional se posicione no mercado global, promovendo assim o crescimento económico, a criação de emprego qualificado, maior valor acrescentado nacional e ainda maior coesão territorial.

Este programa, que se apresenta no seguimento do Programa Internacionalizar 17-19, tem seis eixos de intervenção:

1) Business and Market Intelligence que prevê antecipar tendências e oportunidades através da recolha, análise, partilha e monitorização de informação de apoio ao desenvolvimento de estratégias de internacionalização e de atração de investimento.

2) Formação e Qualificação dos Recursos Humanos e do Território promovendo a formação e qualificação de recursos humanos, orientados para a atividade internacional e mercados externos, assim como, impulsionar os programas de capacitação empresarial; desenvolver iniciativas de reforço da qualificação e promoção dos territórios, potencialmente recetores de investimento, assim como as competências dos agentes territoriais, com vista a uma maior eficiência e eficácia nos processos de promoção e acompanhamento do investimento.

3) Financiamento através do desenvolvimento de novos instrumentos de apoio às empresas e da sua atividade nacional e internacional. Reforço e melhoria dos mecanismos já existentes nesta área abrindo novas oportunidades para que as empresas nacionais reforcem a sua capacidade de internacionalização e de reinvestimento, com mais exportações e mais IDPE.

4) Apoio no Acesso aos Mercados e ao Investimento em Portugal promovendo medidas que visam a identificação, abertura e diversificação de mercados-alvo, através de ações coordenadas entre entidades públicas e privadas, com o intuito de reforçar a atividade exportadora e o IDPE e ainda colmatar fragilidades nas cadeias de valor nacionais, nomeadamente, dos setores estruturantes da economia nacional, incluindo a atração do investimento na economia nacional da diáspora portuguesa.

5) Desenvolvimento da Marca Portugal através da implementação de medidas que promovam o incremento da imagem de Portugal no estrangeiro, dos seus produtos e serviços, bem como a promoção da visibilidade da competitividade nacional, e o reforço das vantagens do país e da sua perceção internacional.

6) Política Comercial e Custos de Contexto através do apoio à conclusão de novos acordos de comércio livre pela União Europeia, e do acompanhamento da execução dos já celebrados, afigura-se fundamental para aumentar a diversificação de mercados e consolidar o grau de integração noutros.

Dentro destes eixos estão ainda contempladas medidas específicas para responder aos desafios resultantes da pandemia de Covid-19 à atividade exportadora e à angariação de investimento.

O Programa Internacionalizar 2030 reúne os contributos de todas as áreas governativas no domínio da internacionalização da economia, assim como das organizações empresariais privadas que integram o Conselho Estratégico de Internacionalização da Economia (CEIE). Na ordem de trabalhos para aprovação final deste programa, foi ainda consultada a Assembleia da República. A coordenação da execução caberá, na sua dimensão política, aos Negócios Estrangeiros e na sua dimensão técnica à Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP).