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2019-11-14 às 14h18

Governo aprova aumento do salário mínimo nacional para 635 euros em 2020

Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, Lisboa, 14 novembro 2019 (Foto: João Bica)
O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, o decreto-lei que «prevê a atualização do salário mínimo nacional para 635 euros em 2020», assinalou a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

Na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, a Ministra referiu que o valor foi fixado depois de terem sido consultados os parceiros sociais e após uma «avaliação histórica daquilo que foi o resultado do aumento do salário mínimo nos últimos anos e do impacto que teve».

O comunicado refere que a Retribuição Mínima Mensal Garantida «constitui um importante referencial do mercado de emprego, quer na perspetiva do trabalho digno e da coesão social, quer da competitividade e sustentabilidade das empresas», acrescentando que a atualização deste valor deve vir a abranger cerca de 720 mil trabalhadores.

Ana Mendes Godinho sublinhou ainda a evolução positiva da taxa de desemprego (de 12,2% no final de 2015 para 6,1% no 3.º trimestre de 2019, o último disponível) e reiterou que o objetivo do Governo é chegar aos 750 euros em 2023.

A Ministra realçou também que este anúncio é feito com a antecedência necessária para que as empresas tenham tempo para proceder à adaptação antes da entrada em vigor no início de janeiro, acrescentando que este aumento «resulta também da perspetiva do salário mínimo nacional como um instrumento para melhorar a distribuição dos rendimentos e melhorar a condição de vida dos trabalhadores com menores rendimentos».