Governo apresenta Plano Nacional de Gestão Integrada dos Fogos Rurais

O Governo apresentou o Plano Nacional de Gestão Integrada dos Fogos Rurais numa cerimónia que contou com a presença do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, o Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e a Ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque.

O plano tem um investimento previsto de 554 milhões de euros anuais e um dos objetivos passa pela redução para metade a área ardida nos fogos rurais até 2030.

O Ministro do Ambiente e da Ação Climática afirmou que uma das propostas passa por agir em 20% da área rural do País, sendo que grande parte da transformação pode ser feita nos territórios que sofreram grandes incêndios.

O Governo pretende «dar valor ao espaço ao rural» e fazer da floresta uma aliada no combate às alterações climáticas, permitindo que possa vir a aumentar em 30% a capacidade de sumidouro de dióxido de carbono.

A apresentação foi feita no dia em que o plano foi aprovado em Conselho de Ministros, estando agora disponível para consulta pública durante 60 dias. De acordo com o comunicado divulgado após a reunião, o plano, que abrange o período 2020-2030, «identifica o contexto e designa as orientações e os objetivos estratégicos para uma abordagem integrada ao problema, definindo as responsabilidades das entidades públicas e privadas envolvidas, desde o planeamento até ao pós-evento».

O documento apresentado realça quatro orientações estratégicas fundamentais: valorizar os espaços rurais, cuidar dos espaços rurais, modificar comportamentos e gerir o risco eficientemente.

Pretende-se assim potenciar espaços rurais enquanto fatores geradores de riqueza, produtividade e sustentabilidade e espaços cuidados e preservados mediante o uso de práticas compatíveis com a segurança dos cidadãos.

Os objetivos incluem ainda a adoção de comportamentos responsáveis para a segurança dos portugueses e a preservação de um território produtivo e seguro, evitando as ignições e tomando as melhores decisões de proteção individual e coletiva.

Por último, visa-se uma gestão do risco em toda a cadeia de valor para reduzir as perdas, com definição clara de prioridades e uso eficiente de recursos públicos.

O Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, fez um balanço do trabalho realizado na prevenção e combate aos incêndios e sublinhou «a alteração profunda de um modelo de coordenação de atuação entre todos os parceiros, numa prioridade absoluta dada à prevenção, mas também ao melhor planeamento à atuação neste setor».
«Criámos uma verdadeira cultura de trabalho em conjunto, quer na forma como se planeia a resposta - na alteração dos modelos de planeamento e em como se planeia o futuro -, quer, sobretudo, na capacidade de resposta programada e preparada em momentos de crise», disse.

Eduardo Cabrita sublinhou que «a prevenção é a principal prioridade na alteração de comportamentos» e referiu a importância de projetos como o «Aldeia Segura Pessoas Seguras».

O Ministro salientou ainda o «investimento significativo» que foi feito, nomeadamente no aumento de meios humanos, fosse na Unidade de Emergência de Proteção e Socorro da Guarda Nacional Republicana, nas Equipas de Intervenção Permanente ou nos sapadores florestais.

« Em 2018, tivemos 44% de ocorrências a menos do que a média dos últimos 10 anos e 68% da área ardida a menos do que a média dos últimos 10 anos. Em 2019, os dados provisórios – e confiando que dezembro não trará alterações significativas – são ainda mais animadores: redução de 48% no número de ocorrências, isto é, cerca de metade da média dos últimos 10 anos, e 71% de redução da área ardida em relação à mesma média. É possível, assim, dizer que 2018 e 2019 foram o 2.º e o 3.º melhores anos deste século em número de ocorrências e de área ardida», disse ainda.