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Notícias

2020-07-01 às 16h59

«Garantir melhores práticas de segurança» nos transportes públicos

Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, durante a intervenção na Assembleia da República, 1 julho 2020
O Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, afirmou que o Governo tem o objetivo de «garantir que as melhores práticas de segurança e de defesa da saúde pública continuam a ser seguidas» no transporte ferroviário suburbano na Área Metropolitana de Lisboa.

Na Assembleia da República, durante a interpelação ao Governo sobre «A resposta à Covid-19 na Grande Lisboa nos transportes e na habitação», o Ministro sublinhou três prioridades: «Que os comboios são devidamente higienizados, que as pessoas que neles viajam usam sempre a máscara e que a distribuição das pessoas pelas carruagens evite aglomerações desnecessárias».

Pedro Nuno Santos salientou também a meta de «procurar a cada momento o melhor equilíbrio entre a necessidade de usar os transportes públicos para viver e trabalhar e o direito a fazê-lo em segurança e tranquilidade».

O Ministro aproveitou a intervenção inicial para sublinhar que «não falta, do ponto de visa global, oferta de comboios nas linhas urbanas na Grande Lisboa. «A procura ainda é muito baixa do que no período anterior à pandemia e a lotação de dois terços é cumprida na esmagadora maioria dos comboios, mesmo nas horas de ponta», acrescentou.

No que diz respeito particularmente à linha de Sintra, o Ministro referiu que foi criado um grupo de trabalho entre a Infraestruturas de Portugal e a CP para estudar nos próximos meses uma forma de injetar «pelo menos mais um comboio por hora na linha de Sintra».

«No longo prazo, para além do aumento do número de comboios, só a quadruplicação da ligação entre o Areeiro e a Gare do Oriente – prevista no PNI 2030 – permitirá ultrapassar as limitações que hoje nos impedem de reforçar a oferta na linha de Sintra», afirmou.

Proteção dos cidadãos à habitação

O Ministro responsável pela área da habitação disse também que está prevista no Programa de Estabilização Económica e Social «a criação de uma Bolsa Nacional de Realojamento de Emergência para fazer face a situações de catástrofes ou pandemias, por exemplo».

Pedro Nuno Santos salientou o objetivo de garantir que todas as candidaturas sejam aprovadas no prazo de uma semana, mediante declaração de honra, e analisadas nos 60 dias seguintes. «Perante a falta de recursos humanos e do tempo que demora a controlar, esta é a solução menos má perante a urgência das famílias», acrescentou.

A obrigação de «acudir às necessidades das famílias em tempo útil» não deve, porém, fazer esquecer a principal ambição do Governo: constituir um parque habitacional público robusto. «Essa será mesmo a forma mais eficaz de dar resposta às necessidades de acesso a habitação condigna», afirmou.

O Ministro reiterou que esta crise sanitária mostrou a importância de haver uma empresa pública como a CP e a do Estado deter um parque habitacional público que permita dar resposta às diferentes necessidades das famílias.

«Creio ser esta a mais importante lição que podemos retirar desta crise: um Estado é tão mais capaz e célere na resposta a uma emergência quanto o Estado for forte antes de a emergência ocorrer», disse.