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Notícias

2020-03-15 às 19h18

Fronteira com Espanha fechada para lazer e turismo

Declaração do Primeiro-Ministro sobre a situação do coronavírus/Covid-19 - 15 março 2020
«As portuguesas e os portugueses que têm vivido estes momentos de ansiedade de uma forma exemplar, com notável civismo, tendo acatado plenamente todas as ordens que têm sido transmitidas pelas autoridades, e não só têm cumprido o que lhes tem sido imposto, como, voluntariamente, têm procurado ter o comportamento mais responsável possível para evitar os riscos de contagio de terceiros e para garantir que possamos viver com a maior normalidade possível este momento de exceção», afirmou o Primeiro-Ministro António Costa.

O Primeiro-Ministro fez a declaração após reuniões de trabalho, por videoconferência, com o Presidente do Governo de Espanha, Pedro Sanches, e com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. 

Sentimento de pertença

«O exemplo do Senhor Presidente da República, no seu recolhimento voluntario, tem sido inspirador para a forma como todos têm sabido viver este momento. Temos podido verificar, ao longo destes dias, que, tendo havido restrições à utilização de estabelecimentos comerciais, as pessoas têm sabido respeitar essas restrições e ninguém contestou o encerramento de qualquer tipo de estabelecimento, seja de ensino, seja de diversão».

«Ainda ontem todos pudemos testemunhar essa grande corrente de solidariedade para com os profissionais de saúde, que espontaneamente os portugueses resolveram manifestar. Este sentimento de pertença à comunidade é fundamental para podermos vencer esta batalha».

«Há alguns temas de particular preocupação que foram objeto das duas reuniões de trabalho que tive por videoconferência, com o Presidente do Governo de Espanha e com o Senhor Presidente da República». 

Fonteiras

«Quanto às nossas fronteiras, amanhã de manhã haverá uma reunião dos Ministros da Saúde e da Administração Interna da União Europeia para tomarem uma decisão comum sobre a fronteira externa da União Europeia, uma discussão que é particularmente importante para Portugal que tem uma ampla fronteira externa aérea e marítima».

Os portugueses têm «preocupações também com a nossa fronteira interna, sobretudo tendo em conta a situação existente em Espanha». 

«Falei com o meu colega espanhol e acordámos o seguinte: em primeiro lugar, agirmos sempre em conjunto na gestão da fronteira comum; em segundo lugar, amanhã, logo a seguir à reunião dos Ministros da União Europeia, os Ministros da Administração Interna de Portugal e do Interior de Espanha definirão regras que deverão obedecer aos seguintes princípios: manter a liberdade de circulação de mercadorias, garantir os direitos dos trabalhadores transfronteiriços, mas restringir a circulação para efeitos de turismo ou de lazer, o que é particularmente importante porque nos períodos de férias da Páscoa há uma grande acorrência de turistas espanhóis».

«Estas medidas serão acordadas de forma a garantir que a nossa fronteira terrestre vai continuar a permitir o bom funcionamento das relações entre os dois países, mas também a segurança que é imprescindível garantir. Espero que amanhã os Ministros definam comummente essas regras e elas entrem imediatamente em aplicação».

«Estas regras serão aplicáveis também à fronteira aérea e a qualquer tipo de fronteira, para que situações como a que ocorreu, de que um navio de cruzeiro que não podendo desembarcar passageiros em Portugal, os desembarcou em Espanha e fez vir por via terrestre, não se volte a repetir».

Acatamento das regras

Uma «segunda preocupação dos portugueses é saber se é necessário ou não aumentar as restrições aos seus direitos, liberdades e garantias. Fiz, com o Senhor Presidente da República, a avaliação da forma como os portugueses têm estado a cumprir exemplarmente as normas que têm sido estabelecidas».

Na reunião do Ministro da Administração Interna com os responsáveis das forças de segurança, estes «testemunharam que as forças de segurança não têm sentido resistência dos portugueses a acatar as regras».

Mas «é necessário prosseguir a avaliação da situação, tendo em conta, por um lado, que estamos numa pandemia cujo período de evolução não se limita às próximas duas semanas mas que seguramente se estende ao longo dos próximos meses, e, por outro lado, as necessidades efetivas de adoção ou de habilitação do Governo com normas de imposição coerciva de regras que até agora todas as pessoas tem estado, serenamente, a acatar».

Lei tem os meios necessários

O Primeiro-Ministro sublinhou que, «nos termos da Lei de Saúde Pública e da Lei de Bases de Saúde, o Estado dispõe das competências necessárias, que têm sido exercidas quando necessário, para proceder ao confinamento profilático de qualquer cidadão».

«No âmbito da Lei de Bases da Proteção Civil, estamos no nível de alerta, mas há ainda o nível de calamidade, que permite estabelecer de forma generalizada restrições à liberdade de circulação, para além das que já existem e que têm vindo a ser respeitadas, e a constituição, se necessário, de cercas sanitárias». 

«A Constituição prevê, e a Lei permite ao Senhor Presidente da República, ouvido o Governo, tomar a iniciativa de propor à Assembleia da República que seja decretado o estado de emergência, que permite uma suspensão bastante extensa dos direitos, liberdade e garantias».

Contudo, «da análise que fizemos, concluímos que o que poderia estar em causa nesta circunstância é a liberdade de circulação, porque nada justifica a limitação da liberdade de expressão, de comunicação, de informação, de acesso a documentos administrativos…»

«Essas restrições à circulação, para já, têm sido todas cumpridas pelos portugueses e as forças de segurança têm dito que não têm necessidade, para já, de qualquer reforço dos seus poderes».

«Faremos tudo o necessário»

«É, contudo, necessário, continuarmos a acompanhar a situação, para que os portugueses tenham a certeza de que faremos tudo o necessário, mas não faremos nada em excesso na restrição dos seus direitos e das suas liberdades».

«O Senhor Presidente da República informou-me – e autorizou-me a informar – que convocará brevemente uma sessão do Conselho de Estado para poder ouvir uma opinião mais alargada sobre o que é necessário, e o Governo assegurou ao Senhor Presidente da República que, se ele entender que se justifica adotar o estado de emergência, o Governo não dará um parecer negativo».

Situação duradoura

«Temos de viver este momento com a consciência de que é um momento duradouro, que não podemos gastar as munições todas imediatamente, que há muitos países que têm resistido a adotar medidas com receio do cansaço que elas possam vir a produzir na população».

«Temos de compreender que a melhor forma de evitar a necessidade de adotar medidas mais duras é continuarmos a fazer o que tão bem os portugueses têm vindo a fazer nestes dias, que é, de uma forma responsável, voluntária, conterem-se na sua circulação, nos seus contactos sociais, e evitarem contactos desnecessários».

«Ao mesmo tempo, temos de manter o País em funcionamento», disse António Costa referindo os trabalhos agrícolas, industriais e a circulação de transportes públicos, «evitando ao máximo possível a atividade, mas garantindo o nível de atividade que é essencial para a nossa sobrevivência».

«É neste sentido de responsabilidade, de que os portugueses têm dado provas, que temos de continuar a confiar e a acarinhar, todos podendo ter a certeza que, em momento algum, as autoridades – seja o Governo, seja o Senhor Presidente da República, seja a unanimidade da Assembleia da República –, deixarão de adotar as medidas que se tornem necessárias, sejam elas quais forem, para assegurar a prioridade que é travar esta pandemia, evitar mais contaminações, assegurar as melhores condições de tratamento e recuperação a todos, e, simultaneamente, proteger o emprego e o rendimento das famílias».

(…)