Freguesias estão «a fazer a sua parte» no processo de descentralização

O Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho, afirmou que a Administração Pública de proximidade «começa muitas vezes nas freguesias», sublinhando que as freguesias «já estão proactivamente a fazer a sua parte».

Das 2882 freguesias do Continente, 1053 aceitaram exercer as duas competências que estão a ser transferidas para elas: as estruturas de atendimento ao cidadão e as que passam dos municípios para as freguesias. Outras 902 freguesias já aceitaram uma destas competências.

Jorge Botelho, que falava na sessão de encerramento do XVII Congresso Nacional da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), em Portimão, afirmou que «a descentralização de competências da Administração Central para as autarquias vai permitir reforçar ainda mais esta aproximação e é por isso que o processo já iniciado na legislatura anterior será agora consolidado».

O Secretário de Estado afirmou ainda que, trabalhando em conjunto com os autarcas «de forma construtiva e pragmática», é possível «chegar a soluções e ultrapassar as dificuldades que um trabalho desta dimensão e complexidade naturalmente tem».

Jorge Botelho referiu ainda que, em articulação com a Anafre e com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), «serão aprovados os critérios de criação e agregação de freguesias para corrigir eventuais erros da reforma territorial de 2013».