Intervenção do Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local no Congresso Nacional da Associação Nacional de Freguesias

Acredito que só através do poder local é possível aproximar a decisão dos cidadãos, melhorar a qualidade dos serviços públicos e garantir a igualdade de oportunidades no acesso aos direitos sociais.

Esse trabalho começa muitas vezes nas freguesias e isso tem de ser devidamente reconhecido. Na verdade, as freguesias já estão proactivamente a fazer a sua parte: das 2882 freguesias do Continente, 1053 aceitaram exercer as duas competências que estão a ser transferidas para estas órgãos autárquicos (as estruturas de atendimento ao cidadão e as que passam dos municípios para as freguesias). Outras 902 freguesias já aceitaram uma destas competências.

Não posso deixar também de destacar a importância dos Espaços Cidadão – são 629 em todo o território, a maioria instalados em articulação com as juntas de freguesia – que são uma parte fundamental desta Administração Pública que queremos próxima e inclusiva.

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