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Notícias

2021-05-25 às 13h51

Estratégia de combate ao tráfico de seres humanos passa por «políticas migratórias humanistas e inclusivas»

Membros do Governo na conferência «Dez anos sobre a Diretiva Europeia Anti Tráfico e a nova Abordagem Estratégica contra o Tráfico de Seres Humanos (2021-2025) da União Europeia», Lisboa, 25 maio 2021
O Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, afirmou que o combate ao tráfico de seres humanos passa por «políticas migratórias humanistas e inclusivas» e que a Estratégia Europeia de Combate ao Tráfico de Seres Humanos para o período 2021-2025 será «um novo instrumento de articulação entre estratégias nacionais de prevenção e combate e a estratégia europeia, quer no contexto interno, quer na relação com os países terceiros e vizinhos.» 

O Ministro falava na Conferência Internacional «Dez anos sobre a Diretiva Europeia Anti Tráfico e a nova Abordagem Estratégica contra o Tráfico de Seres Humanos (2021-2025) da União Europeia», na qual participaram também a Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, e a Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso.

A conferência, integrada na presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, foi organizada pelo Observatório do Tráfico de Seres Humanos (OTSH) e pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG). 

Eduardo Cabrita referiu-se ao tráfico de seres humanos como «uma grave violação de direitos humanos que tem uma dimensão transnacional», nas suas várias componentes: «abuso sexual de crianças, tráfico de mulheres para exploração sexual mas, também, o tráfico para efeitos laborais».

Para o Ministro, «esta dimensão transnacional combate-se com políticas migratórias humanistas, inclusivas, que privilegiem o combate ao tráfico, o combate a redes organizadas que abusam daqueles que estão numa situação de maior fragilidade e que previna essa prática criminal através de mecanismos de migração legal».

A Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, por sua vez, realçou a importância da dimensão de género na abordagem à violação de direitos humanos e alertou para o impacto da atual situação pandémica, que pode potenciar a proliferação de crime organizado, acrescentando que o combate ao tráfico de seres humanos é algo que «deve mobilizar» a comunidade. 

Tal como a Comissária europeia para os Assuntos Internos, Ylva Johansson, Rosa Monteiro destacou o facto do tráfico de seres humanos ser também «um crime de homens contra mulheres», devendo por isso ser abordado como «um crime de género». 

Anabela Pedroso referiu-se ao tráfico de seres humanos como um «fenómeno criminal grave e complexo», exigindo, por isso, «uma forte e ativa cooperação internacional»:

Apesar de ter havido uma evolução na última década e existir, atualmente, uma «legislação mais adequada» e «técnicas de investigação mais efetivas», a Secretária de Estado da Justiça disse que persistem ainda «grandes desafios para combater o crime e para identificar e proteger as vítimas».

Novo sistema da referenciação para crianças vítimas de tráfico de seres humanos

Durante a conferência foi também apresentado, pelo Observatório do Tráfico de Seres humanos, o novo sistema de referenciação para crianças vítimas de tráfico de seres humanos, com o objetivo de definir os procedimentos de atuação destinados à prevenção, deteção, apoio e proteção.

O protocolo tem ainda como objetivo melhorar a coordenação entre todas as entidades envolvidas, estabelecendo procedimentos para a prevenção, deteção, identificação, apoio e proteção de crianças vítimas. O documento vem consolidar e reforçar os mecanismos de coordenação, cooperação e comunicação entre os profissionais envolvidos ao longo das várias etapas e garantir o superior interesse da criança, designadamente evitando situações de revitimização ou de novo tráfico.

O sistema vai disponibilizar aos profissionais nove ferramentas práticas para apoio à sua intervenção e tomada de decisão perante presumíveis casos de tráfico de crianças.