Intervenção do Ministro da Administração Interna na conferência «Dez anos sobre a Diretiva Europeia Anti Tráfico e a nova Abordagem Estratégica contra Tráfico de Seres Humanos da UE»

«Hoje, neste seminário, em que contamos com a Comissão Europeia e em que estou aqui com as minhas colegas de Governo das áreas da Igualdade e da Justiça, saúdo a presença das instituições nacionais na área do combate ao tráfico de seres humanos - Observatório do Tráfico de Seres Humanos e Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.

 

Este tema – os dez anos da Diretiva Europeia Anti Tráfico - não pode ser, meramente, um tema de celebração durante a nossa Presidência. É importante assinalar os 10 anos sobre a Diretiva mas não podemos, nestes tempos, apenas apontar aquilo que constitui uma marca de um instrumento jurídico que foi essencial na assunção, com uma dimensão europeia, do combate e da prevenção do tráfico de seres humanos.

É preciso olhar para os novos tempos. E por isso a Estratégia Europeia de Combate ao Tráfico de Seres Humanos para o período 2021-2025 constitui-se como um novo instrumento, que deve conduzir a articulação entre estratégias nacionais de prevenção e combate e a estratégia europeia, quer no contexto interno quer na relação com os países terceiros e vizinhos.»

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