«Espírito de responsabilidade, civismo e solidariedade» marcam primeiro dia do estado de emergência

A primeira reunião da Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência que reúne 12 áreas governativas fez o acompanhamento das primeiras horas de aplicação do decreto que definiu as medidas de aplicação do estado de emergência, o levantamento das formas de articulação das diversas áreas governativas da sua aplicação e definiu mecanismos da sua monitorização permanente.

No balanço do primeiro dia de aplicação das regras do estado de emergência, o Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, que coordena a estrutura, destacou o «espírito de responsabilidade, civismo e solidariedade que todos os portugueses manifestam na aplicação das significativas, mas indispensáveis, restrições a direito de circulação e a um conjunto de atividades económicas».

As forças de segurança tiveram «uma ação quase exclusivamente pedagógica, de esclarecimento e informação», tendo sido necessário intervir pontualmente em alguns locais onde houve aglomerações de pessoas, e verificaram-se sete detenções por crimes de desobediência, sendo um deles de violação do dever de confinamento.

Eduardo Cabrita sublinhou ainda «a forma tranquila como foi assegurado o pleno funcionamento das cadeias de abastecimento, designadamente do abastecimento alimentar e de outros produtos essenciais».

As alterações no uso de espaços comerciais e restaurantes «foram plenamente entendidas, quer pelos agentes económicos, quer pelos cidadãos que conseguiram, num prazo muito curto, adaptar o seu comportamento».

Todos os serviços públicos essenciais de abastecimento de água, de energia, de comunicações, recolha de resíduos, etc., estão em pleno funcionamento e o Governo ira monitorizar o seu funcionamento «de forma muito próxima».

O Ministro referiu também que o Governo está a proceder a «uma grande operação de repatriamento» dos passageiros de um navio de cruzeiros que foi autorizado a atracar em Lisboa, tendo os passageiros ficado confinados até à transferência para os aviões que os levarão aos seus países, e tendo os portugueses sido já testados e aguardando-se o resultado dos testes para que possam ir para casa.

Eduardo Cabrita disse ainda que foram recenseadas disponibilidades de empresas portuguesas e estrangeiras para fornecimento de equipamento de proteção, que serão centralizados no Ministério da Saúde, sendo as prioridades de entrega aos diversos serviços, definidas pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

A estrutura de monitorização é coordenada pelo Ministro da Administração Interna e integra os representantes das forças e serviços de segurança, os Secretários de Estado a indicar pelo Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, pela Ministra de Estado e da Presidência, pelo Ministro da Defesa Nacional, pela Ministra da Justiça, pela Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, pela Ministra da Saúde, pelo Ministro do Ambiente e da Ação Climática, pelo Ministro das Infraestruturas e da Habitação e pela Ministra da Agricultura.