Saltar para conteúdo

Notícias

2020-03-22 às 21h22

«Espírito de responsabilidade, civismo e solidariedade» marcam primeiro dia do estado de emergência

Declaração após a primeira reunião da Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência
Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, faz balanço do primeiro dia de aplicação do estado de emergência, Lisboa, 22 março 2020
A primeira reunião da Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência que reúne 12 áreas governativas fez o acompanhamento das primeiras horas de aplicação do decreto que definiu as medidas de aplicação do estado de emergência, o levantamento das formas de articulação das diversas áreas governativas da sua aplicação e definiu mecanismos da sua monitorização permanente.

No balanço do primeiro dia de aplicação das regras do estado de emergência, o Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, que coordena a estrutura, destacou o «espírito de responsabilidade, civismo e solidariedade que todos os portugueses manifestam na aplicação das significativas, mas indispensáveis, restrições a direito de circulação e a um conjunto de atividades económicas».

As forças de segurança tiveram «uma ação quase exclusivamente pedagógica, de esclarecimento e informação», tendo sido necessário intervir pontualmente em alguns locais onde houve aglomerações de pessoas, e verificaram-se sete detenções por crimes de desobediência, sendo um deles de violação do dever de confinamento.

Eduardo Cabrita sublinhou ainda «a forma tranquila como foi assegurado o pleno funcionamento das cadeias de abastecimento, designadamente do abastecimento alimentar e de outros produtos essenciais».

As alterações no uso de espaços comerciais e restaurantes «foram plenamente entendidas, quer pelos agentes económicos, quer pelos cidadãos que conseguiram, num prazo muito curto, adaptar o seu comportamento».

Todos os serviços públicos essenciais de abastecimento de água, de energia, de comunicações, recolha de resíduos, etc., estão em pleno funcionamento e o Governo ira monitorizar o seu funcionamento «de forma muito próxima».

O Ministro referiu também que o Governo está a proceder a «uma grande operação de repatriamento» dos passageiros de um navio de cruzeiros que foi autorizado a atracar em Lisboa, tendo os passageiros ficado confinados até à transferência para os aviões que os levarão aos seus países, e tendo os portugueses sido já testados e aguardando-se o resultado dos testes para que possam ir para casa.

Eduardo Cabrita disse ainda que foram recenseadas disponibilidades de empresas portuguesas e estrangeiras para fornecimento de equipamento de proteção, que serão centralizados no Ministério da Saúde, sendo as prioridades de entrega aos diversos serviços, definidas pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

A estrutura de monitorização é coordenada pelo Ministro da Administração Interna e integra os representantes das forças e serviços de segurança, os Secretários de Estado a indicar pelo Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, pela Ministra de Estado e da Presidência, pelo Ministro da Defesa Nacional, pela Ministra da Justiça, pela Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, pela Ministra da Saúde, pelo Ministro do Ambiente e da Ação Climática, pelo Ministro das Infraestruturas e da Habitação e pela Ministra da Agricultura.