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Intervenções

2020-03-22 às 21h14

Intervenção do Ministro da Administração Interna após a primeira reunião da Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência

Como sabem, Portugal está em Estado de Emergência devido à pandemia COVID-19, que tem afetado globalmente e tem tido um impacto muito significativo na Europa, com reflexos em Portugal.

A Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência está prevista no Decreto do Governo que concretizou a Declaração de Estado de Emergência efetuada pelo Sr. Presidente da República.

Estas medidas constantes no Decreto de instituição do Estado de Emergência entraram em vigor às 00h00 deste domingo. E por isso realizou-se hoje a primeira reunião desta Estrutura de Monitorização que integra representantes de um conjunto de Áreas Governativas, bem como os dirigentes máximos das Forças e Serviços de Segurança da Área do Ministério da Administração Interna.

Nesta reunião de hoje estiveram presentes onze áreas governativas, para além do Ministério da Administração Interna, e foi possível proceder a uma partilha daquilo que foi a experiência das primeiras horas de aplicação do Decreto do Governo, assim como ao levantamento de um conjunto de questões de articulação entre as várias áreas governativas na aplicação do Estado de Emergência, assim como a definição de mecanismos de monitorização permanente.

Leia a intervenção na íntegra em anexo.