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2019-11-26 às 11h52

É urgente que a União Europeia chegue a acordo sobre orçamento para 2021-2027

Primeiro-Ministro António Costa com o Presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, Estrasburgo, 26 novembro 2019 (foto: Paulo Vaz Henriques)
Primeiro-Ministro António Costa com o presidente do grupo do Partido Popular Europeu no Parlamento Europeu, Manfred Weber, Estrasburgo, 25 novembro 2019 (foto: Paulo Vaz Henriques)
É urgente que a União Europeia chegue a acordo sobre o próximo quadro financeiro plurianual 2021-2027, afirmou o Primeiro-Ministro António Costa no final de uma reunião com o Presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, em Estrasburgo, tendo acrescentado que é «absolutamente inaceitável» acrescentar este problema a um cenário já pouco animador.

O Primeiro-Ministro manteve um conjunto de reuniões com os chefes dos principais grupos políticos do Parlamento Europeu, nas quais discutiu a presidência português da União e questões «como a necessidade de aprovação do novo quadro financeiro plurianual».

«Este é um debate que vai prosseguir. Receio que não cheguemos a acordo no próximo Conselho Europeu de dezembro, mas seria muito mau para a Europa se deixássemos passar a presidência croata», no primeiro semestre de 2021, «sem que houvesse um acordo final que nos permitisse desde já começar a trabalhar nos regulamentos e aquilo que permite assegurar uma transição entre os dois quadros», disse.

António Costa sublinhou que, «para a economia europeia, seria péssimo que houvesse uma descontinuidade entre os dois quadros» orçamentais plurianuais: o de 2014-2020 e o de 2021-2027.

O Primeiro-Ministro recordou que Portugal teve «essa experiência há sete anos atrás», e «sabemos bem o quanto isso comprometeu a recuperação económica portuguesa».

«Num momento em que a Europa se confronta com vários sinais que não são animadores, seria absolutamente incompreensível que por nossa própria incapacidade coletiva acrescentássemos mais um problema àqueles que já temos de enfrentar e que não dependem de nós», afirmou.

António Costa exprimiu a vontade e a esperança de que, «no máximo na presidência croata, se conclua esta primeira fase de pôr em marcha o novo quadro financeiro plurianual».

Parlamento Europeu quer aumento orçamental

Na tarde de 25 de novembro, o Primeiro-Ministro reuniu-se com os presidentes dos Grupos Socialista e Democrata, Iratxe Garcia, do Partido Popular Europeu, Manfred Weber, Renew Europe (Renovar a Europa), Dacian Ciolos, tendo ainda tido um jantar de trabalho com a presidente eleita da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. 

Na manhã de 26, reuniu-se com os copresidentes do Grupo os Verdes, Ska Keller e Philippe Lamberts, com o futuro Comissário Europeu para o Emprego e Assuntos Sociais, Nicolas Schmit, e com os deputados europeus, Margarida Marques e José Manuel Fernandes, que estão diretamente envolvidos nas negociações sobre o orçamento da União.

Após a reunião do dia 25 com os dirigentes das três principais famílias políticas do Parlamento, o Primeiro-Ministro disse que tinha ficado «com uma visão muito positiva» pois «todos se mantêm bastante firmes na defesa do 1,3%» do rendimento nacional bruto de cada país para o orçamento da União.

Todavia, manifestou também preocupação «porque significa que estamos longe das posições de alguns dos meus colegas» do Conselho Europeu» e, portanto, o esforço de aproximação é muito necessário».

O facto de os líderes das grandes famílias políticas europeias defenderem firmemente a posição tomada pelo Parlamento mostra «claramente que as tentativas de procurar estabelecer consensos entre aquilo que a Comissão tinha proposto», 1,1% do rendimento nacional bruto, «e a posição daqueles que defendem uma redução para 1,0%», proposta da presidência finlandesa, «é o caminho errado». 

«O caminho que temos de fazer é, pelo contrário, partir da proposta inicial da Comissão e procurarmos aproximá-la da do Parlamento Europeu, para evitar mais um novo conflito institucional, que atrase ainda mais a aprovação deste quadro», afirmou António Costa.

Recorde-se que a atual contribuição é de 1,16% do rendimento bruto, o Parlamento quer subi-la para 1,3%, a Comissão propôs reduzi-la para 1,11%, e a presidência finlandesa (apoiada por três outros países) propôs reduzi-la ainda mais para entre 1,03 e 1,08%. Portugal apoia a posição do Parlamento.

A «posição do Parlamento Europeu é muito positiva, muito ambiciosa», no sentido de «reforçar significativamente os recursos financeiros do próximo orçamento», sendo «uma posição muito coincidente com a portuguesa», disse.

O Primeiro-Ministro lembrou que Portugal «tem defendido uma aproximação entre as posições da Comissão e do Parlamento Europeu, e não uma posição de retração, como alguns Estados-membros têm tomado», embora o próximo quadro orçamental não deva «sacrificar políticas identitárias como são a política de coesão e a política agrícola».

Contudo, também é preciso atender às preocupações dos Estados-membros que se opõem a um aumento das contribuições nacionais, pois, «não podemos só tentar convencer os outros da nossa razão, às vezes temos também de ter em conta a razão dos outros, para perceber como é que a conseguimos conjugar bem sem prejudicar os nossos interesses», disse, apontando o exemplo da Suécia, que corre o risco de ver a sua comparticipação aumentar 40%, um esforço que não é «fácil de aceitar».

Nova Comissão

O Primeiro-Ministro reuniu-se também com a presidente eleita da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, com quem teve um jantar de trabalho em Estrasburgo, tendo afirmado esperar criar uma relação «o mais próxima possível e de grande colaboração mútua».

«É essencial na Europa todos trabalharmos o mais proximamente possível», disse, acrescentando que «até agora, todos os contactos que temos mantido têm sido positivos, e acho que o facto de termos marcado este jantar para hoje, na semana em que, esperemos, a Comissão seja finalmente eleita aqui no Parlamento Europeu, não deixa de ter significado».

António Costa, que já conhecia von der Leyen, disse que encontrou «uma Presidente muito determinada em começar a trabalhar em pleno», e «com prioridades muito claras que constam da agenda estratégica que foi aprovada, e que dará uma grande prioridade a tudo o que tem a ver com as alterações climáticas, a transição digital, o combate às desigualdades, e por outro lado também ao desenvolvimento e ao crescimento económico da União».

A nova Comissão Europeia deverá ser votada pelo Parlamento Europeu no dia 27 de novembro e tomar posse em 1 de dezembro.

Presidência portuguesa

Todas estas reuniões destinaram-se também a preparar a presidência portuguesa da União Europeia, no primeiro semestre de 2021, tendo o Primeiro-Ministro referido que «toda a experiência das nossas anteriores presidências nos indica que uma relação muito próxima com o Parlamento Europeu é decisiva». 

António Costa apontou que «daqui a um ano estaremos a começar a nossa presidência, e é muito importante que, desde já, a preparemos em conjunto com o Parlamento Europeu e também com a Comissão, não só para escolher os temas», mas também «para ver qual o calendário do programa legislativo».