«Cumprir descentralização é fundamental» para um Portugal mais coeso no pós-pandemia

A Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, afirmou que «cumprir a descentralização é fundamental para que Portugal possa emergir no pós-pandemia mais coeso».

Na Assembleia da República, durante uma audição da Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, a Ministra sublinhou que «a transferência de competências está agora a entrar em velocidade de cruzeiro».

Alexandra Leitão referiu que «a recuperação económica e social do País dependerá em muito do trabalho conjunto e da cooperação desenvolvida entre a Administração Central e a Administração Local».

A Ministra realçou que o Fundo de Solidariedade da União Europeia vai comparticipar em 55 milhões de euros as despesas dos municípios portugueses com o combate à Covid-19 e sublinhou ainda áreas de cooperação na área das Infraestruturas e da Habitação, no âmbito do Programa 1.º Direito, da Saúde, na Educação e da Cultura.

«No que se refere à transferência de competência dos municípios para as freguesias, que consideramos de importância fundamental, verifica-se que o número de freguesias a assumirem competências mais do que duplicou: são agora 735 freguesias de 82 municípios, num valor de cerca de 60 milhões de euros», acrescentou.

Durante a intervenção inicial na Assembleia da República, Alexandra Leitão destacou ainda a importância do processo de recrutamento centralizado, da capacitação técnica e da qualificação dos trabalhadores do Estado, bem como um conjunto de medidas de reabertura de serviços públicos e de digitalização.

«O investimento do Plano de Recuperação e Resiliência no Estado não tem o Estado como um fim em si mesmo, mas sim a melhoria dos serviços públicos. Modernizar e capacitar e Administração Pública contribui para reduzir os custos de contexto para as empresas, melhorar o ambiente de negócios e aumentar a qualidade de vida dos cidadãos», realçou.