Intervenção da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública na Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local

Na última vez que estive nesta comissão, afirmei que cabe ao Estado ser um garante de estabilidade em momentos de dificuldade e incerteza. Essa é uma convicção que está presente, todos os dias, no desempenho das minhas funções.

E quando me refiro ao Estado, não me refiro apenas à Administração Central. Refiro-me ao Estado que começa em cada autarquia, junto das pessoas e respondendo às suas necessidades.

Estou certa de que a recuperação económica e social do país dependerá em muito do trabalho conjunto e da cooperação que formos capazes de desenvolver entre a Administração central e a Administração local.

Assim, e reconhecendo o papel insubstituível das autarquias locais na resposta à pandemia, reunimos na semana passada com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, para comunicar que as despesas com o combate à Covid-19 vão começar a ser comparticipadas através da dotação do Fundo de Solidariedade da União Europeia, num total de 55 milhões de euros.

Esta era uma prioridade para o Governo e a fórmula encontrada para ressarcir os municípios vai permitir que o pagamento da primeira tranche (65%) seja feito logo no momento da assinatura do termo de aceitação.

Leia a intervenção na íntegra em anexo.