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2019-10-31 às 12h02

Convergência com UE e resposta aos desafios estratégicos são motores do Governo

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Santos Silva, discursa no encerramento da apreciação parlamentar do Programa do Governo, Assembleia da República, 31 outubro 2019 (Foto: Tiago Petinga/Lusa)
«A promoção da convergência na União Europeia e a resposta aos desafios do futuro próximo são os dois motores da ação do Governo, na continuidade da mudança já empreendida e do trabalho já realizado» na anterior legislatura, afirmou o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, no encerramento da apreciação do Programa do Governo, na Assembleia da República.

Lembrando que esta legislatura será «a segunda etapa do caminho que vem sendo trilhado desde 2015», o Ministro afirmou que «este caminho é pontuado por um objetivo fundamental: a convergência».

Santos Silva sublinhou que «Portugal precisa de, pelo menos, uma década de convergência com a União Europeia» e, presentemente, «estamos agora a chegar a meio dessa década».

O País tem-se «aproximado dos melhores padrões europeus em vários domínios fundamentais», disse, referindo o crescimento do produto interno bruto, nomeadamente pelas exportações e o investimento privado, a criação de emprego e a redução do desemprego, a consolidação orçamental e a estabilidade do sistema financeiro, a redução do abandono escolar, a melhoria das aprendizagens e a acessibilidade do ensino superior, os cuidados de saúde, a diminuição das desigualdades e do risco de pobreza e exclusão social. 

Portugal está «melhor do que a média europeia em áreas tão cruciais como a paz, segurança e tranquilidade pública, a integração dos migrantes, a promoção das energias renováveis, a estratégia de descarbonização da economia, a sustentabilidade da segurança social, o direito humanitário e a abertura ao mundo».

Mas o País precisa «de fazer mais e melhor» para se aproximar do «desempenho médio europeu na produtividade, nos salários e rendimentos, na inovação, na tecnologia, na qualificação da gestão empresarial, na formação dos adultos, na luta contra violência de género».

Percurso sustentável de prosperidade

O Ministro afirmou que a convergência é «a orientação que guia o Governo porque é a melhor maneira de continuar a construir um percurso sustentável de desenvolvimento e prosperidade para todos».

Simultaneamente, «o Programa do Governo responde a desafios estratégicos que nos são próprios ou que assumem entre nós tonalidades específicas» - «as alterações climáticas, o desafio demográfico, a transição digital e a igualdade» - «no quadro, bem entendido, de contas certas e de governação exigente, promovendo a participação da sociedade civil, a eficiência da administração, a transparência do Estado, o combate à burocracia e à corrupção».

Santos Silva afirmou que «o programa da convergência é um programa abrangente e sistemático, referindo que «não basta distribuir: para distribuir com justiça e equidade precisamos de criar riqueza com conhecimento, inovação e produtividade».

A agenda do Governo, a sua natureza, o seu propósito, o seu rumo, é simultaneamente progressista e reformista, pelo que «não se espere, pois, do Governo outra leitura do mandato popular senão esta: reforço das condições sociais e políticas para prosseguir o caminho que começámos a trilhar em 2015». 

Este rumo será trilhado, decerto, «num quadro europeu e internacional possivelmente mais complexo, mais incerto, mas com confiança na economia portuguesa, nas capacidades dos portugueses, na nossa vontade coletiva de progredir».

Diálogo, aproximação e entendimento

O Governo considera haver, assim, «ainda mais razões» para desenvolver o diálogo, prosseguir a aproximação e conseguir entendimento com as forças políticas que, com ele, deram corpo às políticas prosseguidas na anterior legislatura, desde logo, a «composição parlamentar que o eleitorado arquitetou». 

Há também razões que decorrem «das expectativas que o sucesso do trabalho anterior, muito legitimamente, consolidou junto das pessoas», e das inerentes «às incertezas da situação europeia e internacional presente e do futuro próximo», disse o Ministro. 

«Mas há, sobretudo, esta razão simples, límpida, óbvia, de hoje nos conhecermos melhor e sabermos de ciência certa que ruiu o muro que em Portugal impedia a comunicação entre as esquerdas; que desabou a fronteira que excluía parte da esquerda da responsabilidade de contribuir para a governação do País; que é necessário e é possível dialogar, que é necessário e possível convergir», acrescentou. 

Todavia, «convergir não significa diluir, ignorar ou desvalorizar as diferenças. Pelo contrário. Não convergiremos em tudo, exprimiremos muitas vezes pensamentos opostos, apresentaremos muitas vezes propostas contrárias, conflituaremos em pontos críticos». 

Mas há uma lição e um aviso do passado recente, que «é que, quando os parceiros dialogam sem reservas e para obter resultados, as parcerias funcionam e os resultados são obtidos», afirmou Santos Silva. 

O Ministro convidou, assim, «que saibamos aproveitar a convergência possível neste amplo e heterogéneo leque de forças político-parlamentares para avançar ainda mais e ainda melhor – com mais força, com mais rapidez, de forma mais sustentada – na convergência do país com as melhores práticas europeias».