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Notícias

2020-12-04 às 16h15

«Contratação coletiva traduziu-se em melhorias significativas para vários setores da Administração Pública»

Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, no Seminário «10 anos de Contratação Coletiva na Administração Pública», Lisboa, 4 dezembro 2020
A Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, destacou a importância da contribuição da contratação coletiva para o diálogo e para a paz social, «permitindo a aproximação de posições entre os representantes dos empregadores públicos, designadamente o Governo, e as estruturas sindicais representativas dos trabalhadores». 
 
No Seminário «10 anos de Contratação Coletiva na Administração Pública», organizado pela Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP), a Ministra lembrou que esse trabalho conjunto se traduziu em melhorias significativas para vários setores da Administração Pública e, consequente, numa melhor prestação de serviços públicos, dando como exemplo a regulação de matérias importantes ligadas à organização e duração do tempo de trabalho e a criação de condições mais favoráveis para o exercício da atividade sindical.

Já, nas carreiras especiais, Alexandra Leitão referiu os acordos obtidos na área da Saúde, «através dos quais foi possível regular aspetos do exercício profissional, como por exemplo a avaliação de desempenho, a segurança e saúde no trabalho ou ainda a definição de serviços mínimos em caso de greve».

Reconhecendo que a contratação coletiva «é uma grande mais valia para o direito laboral em geral, que não deve deixar de fora as relações jurídicas de emprego público», a Ministra não deixou, no entanto, se sublinhar a necessidade de manter os direitos e deveres de cada parte e de assegurar «uma ideia de equidade transversal que é intrínseca à Administração Pública, independentemente de falarmos de carreira gerais ou de carreira especiais, de diferentes áreas de atividade ou de diferentes áreas governativas».

De acordo com o relatório que a DGAEP apresentou no seminário, existem atualmente cerca de 270 mil trabalhadores abrangidos pelo Acordo Coletivo de Carreiras Gerais, mais de 100 mil trabalhadores abrangidos por Acordos Coletivos de Empregador Público e perto de 30 mil trabalhadores abrangidos por Acordos Coletivos de Carreiras Especiais.

«São números expressivos», considerou a Alexandra Leitão, apelando ainda assim a uma maior utilização deste instrumento «em todas as matérias que a lei permita». 

«O teletrabalho é uma das matérias em que pode haver um campo fértil para trabalho em termos de contratação coletiva, até porque sendo uma realidade que surge exponenciada num contexto muito excecional, mas que acredito que ainda que com outros contornos tenha vindo para ficar», concluiu.