Conselho de Ministros aprova atualização de remunerações na Administração Pública

O Conselho de Ministros aprovou a atualização dos salários dos trabalhadores da Administração Pública, que se traduz num aumento da massa salarial superior a 3% e num reforço das despesa com pessoas de 854 milhões de euros em 2020, face ao ano anterior.

Segundo o comunicado divulgado no final da reunião este «acréscimo resultará, numa primeira fase, do impacto das medidas relativas ao descongelamento das carreiras, do aumento do emprego público promovido nos últimos anos e do efeito extraordinário da reposição do tempo em algumas carreiras, que se concluirá em 2021».

O diploma estabelece que os trabalhadores da Administração Pública, nos dois primeiros níveis de remuneração, que aufiram um salário base mensal até 700 euros, terão, em 2020, uma atualização salarial de 10 euros. E os restantes terão um aumento de 0,3%. Ambos  com retroativos a 1 de janeiro.

Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, a Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, explicou que, no primeiro nível de salários da Administração Pública, «a base remuneratória passará de 635 euros para 645 euros e, no segundo nível, de 683 para 693 euros». A Ministra disse também que esta medida se inscreve numa lógica de «justiça social».

Alexandra Leitão destacou o facto da atualização transversal ser a primeira desde 2009, representando uma retoma da normalidade dos aumentos salariais da Administração Pública, que passarão a ser anuais «pelo menos em linha com a inflação verificada no ano anterior».