Chegou o momento de aprofundar a descentralização

A Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, afirmou que chegou «o momento de aprofundar a concretização» da descentralização, permitindo que «em 2021 os municípios possam assumir todas as suas novas competências com condições financeiras, operacionais, de recursos humanos e materiais».

A Ministra discursava no 24.º congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses, dedicado ao tema «Descentralizar, Regionalizar, Melhor Portugal», que decorre em Vila Real a 29 e 30 de novembro, e que foi encerrado pelo Primeiro-Ministro António Costa.

Alexandra Leitão disse que é essencial «aprofundar o processo de reforma do Estado» e estabelecer «uma governação de proximidade baseada no princípio da subsidiariedade».

O compromisso do Governo é «concretizar, até 2021, a transferência, para as entidades intermunicipais, municípios e freguesias, das competências previstas nos diplomas setoriais» e descentralização.

Antecipando um «trabalho intenso e colaborativo» entre autarquias e administração central, a Ministra afirmou que «um dos maiores e mais importantes desafios» do País nas próximas décadas é «a profunda transformação na estrutura de governação da Administração Pública» criada pela descentralização.

«A descentralização é essencial para aumentar a competitividade e a coesão do território nacional» e que só através dela será possível responder aos desafios do País, «em especial o combate às desigualdades e o desafio demográfico».

Alexandra Leitão convidou os municípios para assumirem um papel central na evolução para «um conceito mais amplo de democracia participativa, em que os cidadãos efetivamente participam na definição das políticas públicas prioritárias e até mesmo no seu desenho».

«Para isso, contamos com a vossa capacidade de comunicação direta e com as comunidades locais, bem como com o reforço do poder daqueles que estão mais próximos dos cidadãos: os autarcas», afirmou.

A Ministra destacou ainda que Portugal é o segundo país europeu com mais Orçamentos Participativos, o que se deve sobretudo ao «dinamismo das autarquias».