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Intervenções

2019-11-29 às 22h12

Intervenção da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública no congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses

O processo conduzido pelo anterior Governo permitiu lançar as bases legais para a descentralização, fruto de um trabalho muito próximo com a Associação Nacional de Municípios Portugueses e com a Associação Nacional de Freguesias. É chegado o momento de aprofundar a sua concretização, permitindo que em 2021 os municípios possam assumir todas as suas novas competências com condições financeiras, operacionais, de recursos humanos e materiais.

Pela sua envergadura e complexidade, o processo de descentralização admitia uma concretização gradual da transferência das novas competências para as autarquias locais em 2019 e 2020. Ao dia de hoje, considerando o universo dos 278 municípios do continente, congratulamo-nos com o facto de 86% terem aceitado exercer pelo menos uma competência até 2020. Enquanto, cerca de 60 autarquias já aceitaram exercer todas as competências.

Destes números retira-se que, depois de lançadas as bases legais para a descentralização, subsiste, ainda, o enorme desafio da sua consolidação e concretização no terreno, revelando-se essencial aprofundar a relação de trabalho com a Associação Nacional de Municípios Portugueses e com a Associação Nacional de Freguesias, mas envolvendo também os serviços da administração central que até aqui exerciam estas competências, condição fundamental para o sucesso deste processo.

Leia a intervenção na íntegra