Aumento do investimento no SNS deve ter efeito prático nas vidas das pessoas

O aumento do investimento no Serviço Nacional de Saúde «só terá sentido se tiver efeito prático nas vidas das pessoas», disse a Ministra da Saúde, Marta Temido, na intervenção inicial da apreciação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2020, perante as Comissões de Orçamento e Finanças e de Saúde da Assembleia da República.

A Ministra acrescentou que, para isso, focará a ação governativa em três vértices: qualificação do acesso; motivação dos profissionais de saúde; e investimento na rede do Serviço Nacional de Saúde.

«Com a qualificação do acesso ao SNS, pretendemos mais oferta de cuidados adequados em volume, tempo e qualidade», disse, tendo pormenorizado o que espera de cada um dos componentes do sistema –cuidados primários, hospitalares e continuados –, retomando o que afirmara no debate na generalidade do Orçamento do Estado.

«Em resumo, em cada um dos níveis de cuidados a preocupação é oferecer mais respostas, mas, especialmente, mais integração, melhor utilização e novos modelos de prestação», disse Marta Temido.

Com a «motivação dos profissionais de saúde, pretendemos melhorar as condições de trabalho no SNS» através de mais contratações, tendo em atenção o «equilíbrio da composição das equipas», e «com mais incentivos ao desempenho», nomeadamente nas Unidades de Saúde Familiar modelo B e «com a organização dos hospitais em Centros de Responsabilidade Integrados».

«Com a melhoria da rede SNS, pretendemos realizar os investimentos» que melhorem «a capacidade assistencial dos serviços públicos de saúde e modernizem as suas instalações e equipamentos».

A Ministra afirmou que o Orçamento de Estado inclui «medidas específicas de reforço da autonomia e responsabilidade de todos os níveis de gestão», o que é «uma dimensão complementar indispensável ao reforço da dotação orçamental e às boas escolhas na sua afetação».

Marta Temido deu dois exemplos: um, «a criação de um novo modelo de governação do SNS, assente numa distinção clara entre competências de formulação de orientações estratégicas para a área da Saúde, da responsabilidade dos decisores políticos, e competências de liderança gestionária do SNS, delegadas num organismo executivo».

Outro, medidas de melhoria da eficiência da despesa como: «o reforço de mecanismos de controlo do absentismo, a revisão da despesa com fármacos e dispositivos médicos, o combate à fraude, a reconfiguração da rede de prestação de cuidados de saúde do SNS, nomeadamente através do reforço do modelo de organização de urgências metropolitanas e a gestão dos utilizadores frequentes dos serviços de urgência associada à gestão de caso».

A Ministra conclui afirmando que fará «as escolhas que combatam as desigualdades em saúde, e as desigualdades sociais que elas refletem, e para responder pela gestão do SNS, que não hesitamos em afirmar que é o melhor modelo para a defesa da saúde de todos os portugueses».