Aprovada proposta de Orçamento Suplementar que financia Programa de Estabilização

O Conselho de Ministros aprovou a proposta de Lei de Orçamento suplementar para 2020 «que dá execução financeira a parte do Programa de Estabilização Económica e Social», afirmou o Primeiro-Ministro António Costa na conferência de imprensa final, tendo acrescentado que a proposta será apresentada pela equipa governativa da área das Finanças.

«O Orçamento do Estado é só uma das fontes deste programa, que tem de ser complementado por uma importante fatia de contribuição de fundos europeus, seja da reprogramação do Portugal2020, seja dos novos programas criados pela União Europeia», acrescentou. 

O Conselho de Ministros aprovou também os primeiros diplomas que dão execução ao Programa de Estabilização Económica e Social, aprovado no Conselho de Ministros de 4 de junho, «designadamente os que respeitam à prorrogação, até março de 2021, das moratórias bancárias para particulares, empresas e entidades do terceiro setor», e às garantias necessárias para que o Estado possa emitir as garantias de seguro de crédito para a exportação, e ainda uma proposta de alteração à Lei de Execução Orçamental.

O Primeiro-Ministro referiu que o Conselho de Ministros «registou o intenso trabalho de saúde pública que tem sido desenvolvido da Área Metropolitana de Lisboa, que permitiu clarificar e delimitar os focos concretos de Covid-19». 

Neste quadro, «serão eliminadas, a partir de segunda-feira, dia 15, as restrições que ainda existem, designadamente, permitir a abertura dos centros comerciais de acordo com as regras definidas pela Direção-Geral de Saúde». 

No conjunto do território, «continuarão a vigorar até final do mês as regras atualmente em vigor, não porque se verifique uma alteração negativa do estado da pandemia, mas porque temos em conta que neste período há os festejos dos santos populares, a abertura das fronteiras aéreas aos países europeus no dia 15, e a existência de um elevado número de feriados». 

«É importante transmitir a mensagem de que as medidas de desconfinamento não podem significar relaxamento das regras de distanciamento, proteção individual e higienização», sublinhou.

Se a situação continuar a evoluir positivamente, a previsão é que a partir de 1 de julho possamos alterar o estado de calamidade para estado de contingência e, porventura, em regiões como o Algarve ou o Alentejo, para estado de alerta».

O Primeiro-Ministro afirmou que «temos, por isso, a responsabilidade de, coletivamente, continuarmos empenhados no controlo da pandemia, para que em 1 de julho possamos dar este novo passo».

António Costa, que esteve ladeado pelos atual e indigitado Ministros de Estado e das Finanças, Mário Centeno e João Leão, referiu-se ao significado da substituição.