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Histórico XXII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

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2019-12-06 às 13h33

Alcançado acordo que impõe regras ao trabalho de cargas e descargas

Assinatura do acordo-quadro de cargas e descargas, Lisboa, 6 dezembro 2019
Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, na assinatura do acordo-quadro de cargas e descargas, Lisboa, 6 dezembro 2019
O Ministro das Infraestruturas e da Habitação congratulou-se pelo acordo alcançado entre sindicatos, entidades empregadoras e associações do setor do transporte de mercadorias para o trabalho de cargas e descargas.

«É assim no mundo do trabalho: Conflito, negociação, compromisso. Só conseguimos passar do conflito para o compromisso se nos respeitarmos. E foi isso que aconteceu", elogiou Pedro Nuno Santos.

O Acordo visa agilizar e reduzir os tempos de espera nas operações de carga e descarga, garantir a atribuição de condições mínimas de higiene e salubridade aos motoristas que no exercício da sua atividade se deslocam aos locais de carga e descarga das mercadorias e reconhecer a necessidade de ser cumprido o Acordo Coletivo de Trabalho em vigor no setor.

O governante lembrou que este foi um conflito que «marcou o ano de 2019», com as duas greves dos motoristas de mercadorias e transporte de matérias perigosas. «Abril foi um momento desafiante para o País. Agosto também foi. E depois houve contestação face à forma como o Governo lidou, mas tínhamos o interesse do abastecimento do País. A verdade é que conseguimos em cada um dos momentos chegar onde queríamos», disse Pedro Nuno Santos, lembrando que em abril pediu a paz social para o setor até ao final do ano.

«É conseguido antes do ano terminar e isso é motivo de grande satisfação, porque o conflito teve impacto na vida dos portugueses; antes, o que lhe deu origem, na vida dos trabalhadores; mas também das empresas e da nossa economia.»

O acordo foi assinado por quase duas dezenas de organizações, entre associações de empregadores, estruturas sindicais e associações representativas do setor de transportes de mercadorias. A cerimónia de assinatura decorreu no Ministério das Infraestruturas e Habitação.