Ação climática é um domínio transversal e estratégico

«A concentração das competências chave para a mitigação das emissões, a adaptação do território e o sequestro de carbono é (…) um muito bom começo», disse o Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Matos Fernandes, do debate de apreciação do Programa do Governo, na Assembleia da República.

O Programa do Governo e a sua própria orgânica reconhecem que a ação climática é um domínio transversal, referiu o Ministro, acrescentando que não é, contudo, um domínio em que Portugal parte do zero.

Matos Fernandes recordou o objetivo de «reduzir em 55% as nossas emissões, até 2030», e de «ser neutro em carbono, em 2050», o que implica que «todos os setores terão de contribuir para a redução de emissões».

Mas «é sobretudo nas áreas da produção de eletricidade e da mobilidade que maiores e mais rápidos avanços terão de ser realizados», disse, referindo nomeadamente o objetivo de «fechar a central do Pego em 2021 e a de Sines durante 2023».

O Ministro sublinhou outra «proposta central do Programa de Governo» que «é a avaliação do impacte das propostas legislativas e das políticas setoriais na ação climática», que deverá «ter pronta até ao verão, e que quererá alargar aos investimentos industriais e às decisões de financiamento do setor financeiro».

Matos Fernandes sublinhou que «para ser neutro em carbono, em 2050, o País terá de investir mais 2 mil milhões de euros por ano do que num cenário corrente», pois a neutralidade carbónica é «um projeto de transformação profunda da produção, do consumo e do uso de recursos».

«Uma fatia dos investimentos» para atingir a neutralidade carbónica «passa pela troca de veículos a combustão por veículos elétricos, pela neutralidade energética dos edifícios, pela criação de comunidades energéticas que envolvam espaços industriais», que são investimentos privados. 

Na «parcela de investimento que cabe ao Estado», o Ministro colocou «os investimentos na mobilidade e nos transportes», de que apresentou exemplos, destacando a redução dos preços dos passes.

Do Programa do Governo consta também «a continuidade dos leilões para a produção de eletricidade a partir do solar e a novidade dos leilões para as centrais despacháveis, ou seja, para centrais de produção de eletricidade a partir de fontes renováveis que associem a funcionalidade da armazenagem», robustecendo a segurança do abastecimento e reduzindo a necessidade de importações de combustível fóssil.

Mas para Portugal «atingir o pleno da redução de emissões, temos de saber evoluir para uma Economia que, ao crescer, o faça regenerando recursos, garantindo que cabe nos limites dos sistemas naturais», ou seja, «para uma Economia progressivamente mais circular».

Para incentivar esta transformação está no Programa do Governo «um movimento de reequilíbrio fiscal que reduza, progressivamente, a carga sobre o trabalho e a transfira para a poluição, as emissões e o uso intensivo de recursos».

«Trata-se de usar as ferramentas fiscais de maneira a orientar a economia e os hábitos sociais de consumo, de forma a garantir que a emergência climática» é «uma base para a mudança de que Portugal precisa, ou não fosse o nosso País um daqueles que mais sofre com as consequências das alterações climáticas».

O Ministro afirmou também a importância da «preparação do nosso País para a escassez de água», sublinhando que «só há uma estratégia de longo prazo para a gestão dos recursos hídricos: gastar menos água, complementando a poupança com a reutilização dos efluentes tratados nas ETAR para usos secundários, neles incluída a rega de culturas permanentes».

A redução de emissões deverá ser complementada com o aumento da capacidade de sumidouro de CO2 que terá de aumentar rapidamente das atuais 9 megatoneladas para 13 megatoneladas, o que terá de ser feita através da floresta.

A floresta terá de aumentar a «sua capacidade de ser a sequestradora de carbono de que o País necessita, a partir do reordenamento da nossa paisagem», disse.