Intervenção da Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa no Webinar de sensibilização para a acessibilidade Apresentação do novo site «Acessibilidade.gov»

«Para encerrar a sessão de hoje, e esperando sintetizar, desta forma, as principais linhas de força da discussão, sublinho que estamos aqui para assinalar um triplo compromisso.

Em primeiro lugar, um compromisso coletivo com o tema da inclusão. Este compromisso está bem patente no programa de governo e, porque os serviços da Administração Pública devem liderar pelo exemplo, garantindo a acessibilidade aos serviços públicos de todas e todos os cidadãos, também figura de forma expressa na Estratégia para a Inovação e a Modernização do Estado e da Administração Pública, aprovada pelo Governo através da RCM n.º 55/2020, de 31 de julho, vinculando toda a administração pública.

Um dos eixos transformadores da Estratégia é o de "Reforçar a proximidade", que assume como um dos seus objetivos estratégicos "Promover a integração e a inclusão no atendimento", no qual se inclui a medida "Tornar mais inclusivos os espaços (físicos e virtuais) de atendimento, (…), disponibilizando serviços que garantam o acesso a pessoas com deficiência ou incapacidade". Nesta medida, entre as metas assumidas para 2023, incluem-se "90% dos serviços digitais com selo de usabilidade e acessibilidade" e a "Disponibilização online dos rankings de usabilidade e acessibilidade dos sites e portais da Administração Pública».

Leia a intervenção na íntegra