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Consultas Públicas 2018-07-13 às 12h37

Procedimento tendente à revisão da regulamentação das ofertas educativas e formativas do ensino secundário

Consultas Públicas 2018-07-13 às 12h37

Procedimento tendente à revisão da regulamentação das ofertas educativas e formativas do ensino secundário Ver mais

Consultas Públicas 2018-07-11 às 18h20

Procedimento tendente à revisão da regulamentação das ofertas e modalidades educativas e formativas dos ensinos básico e secundário

Consultas Públicas 2018-07-11 às 18h20

Procedimento tendente à revisão da regulamentação das ofertas e modalidades educativas e formativas dos ensinos básico e secundário Ver mais

Consultas Públicas 2018-07-11 às 12h21

Procedimento conducente à regulação da certidão online de inscrição de pessoa coletiva

Consultas Públicas 2018-07-11 às 12h21

Procedimento conducente à regulação da certidão online de inscrição de pessoa coletiva Ver mais

Consultas Públicas 2018-07-04 às 11h18

Procedimento tendente à elaboração de Portaria com vista ao reconhecimento do Núcleo da Culatra como um núcleo residencial piscatório consolidado

Consultas Públicas 2018-07-04 às 11h18

Procedimento tendente à elaboração de Portaria com vista ao reconhecimento do Núcleo da Culatra como um núcleo residencial piscatório consolidado Ver mais

Consultas Públicas 2018-06-29 às 18h46

Projeto de Portaria para taxas de utilização confinada de microrganismos geneticamente modificados (MGM) e de organismos geneticamente modificados (OGM)

Consultas Públicas 2018-06-29 às 18h46

Projeto de Portaria para taxas de utilização confinada de microrganismos geneticamente modificados (MGM) e de organismos geneticamente modificados (OGM)

Portaria que estabelece o valor das taxas a cobrar aos utilizadores pela apreciação dos processos de notificação previstos nos artigos 8.º a 11.º do Decreto-Lei n.º 55/2015, de 17 de abril

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Portaria que estabelece o valor das taxas a cobrar aos utilizadores pela apreciação dos processos de notificação previstos nos artigos 8.º a 11.º do Decreto-Lei n.º 55/2015, de 17 de abril

Consultas Públicas 2018-06-21 às 20h12

Procedimento para elaboração da Portaria que estabelece a forma de transmissão e o conteúdo da informação dos resultados do autocontrolo relativos à monitorização das emissões de poluentes para o ar

Consultas Públicas 2018-06-21 às 20h12

Procedimento para elaboração da Portaria que estabelece a forma de transmissão e o conteúdo da informação dos resultados do autocontrolo relativos à monitorização das emissões de poluentes para o ar Ver mais

Consultas Públicas 2018-06-19 às 22h48

Projeto de Portaria que procede à alteração das Portarias LUA no sentido de assegurar a integração do título de Emissões para o Ar (TEAR) no LUA

Consultas Públicas 2018-06-19 às 22h48

Projeto de Portaria que procede à alteração das Portarias LUA no sentido de assegurar a integração do título de Emissões para o Ar (TEAR) no LUA

Portarias n.ºs 398/2015 e 399/2015, de 5 de novembro, e Portaria n.º 332-B/2015, de 5 de outubro

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Portarias n.ºs 398/2015 e 399/2015, de 5 de novembro, e Portaria n.º 332-B/2015, de 5 de outubro

Consultas Públicas 2018-06-18 às 18h55

Procedimento tendente à elaboração da Portaria que estabelece as regras para o cálculo da altura de chaminés e para a realização estudos de dispersão de poluentes atmosféricos

Consultas Públicas 2018-06-18 às 18h55

Procedimento tendente à elaboração da Portaria que estabelece as regras para o cálculo da altura de chaminés e para a realização estudos de dispersão de poluentes atmosféricos Ver mais

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