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Consultas Públicas 2019-03-18 às 11h55

Diploma que cria o Direito de Habitação Duradoura

Consultas Públicas 2019-03-18 às 11h55

Diploma que cria o Direito de Habitação Duradoura

O Conselho de Ministros aprovou, na generalidade, o decreto-lei que, no quadro da Nova Geração de Políticas de Habitação, cria o Direito de Habitação

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O Conselho de Ministros aprovou, na generalidade, o decreto-lei que, no quadro da Nova Geração de Políticas de Habitação, cria o Direito de Habitação

Consultas Públicas 2019-02-21 às 16h39

Alteração do despacho que sistematiza as competências, procedimentos e metodologia a observar no processo de planeamento e concertação das redes de ofertas profissionalizantes no ano letivo de 2019/20

Consultas Públicas 2019-02-21 às 16h39

Alteração do despacho que sistematiza as competências, procedimentos e metodologia a observar no processo de planeamento e concertação das redes de ofertas profissionalizantes no ano letivo de 2019/20 Ver mais

Consultas Públicas 2019-02-12 às 16h09

Capacidade de carga humana na área terrestre da ilha da Berlenga

Consultas Públicas 2019-02-12 às 16h09

Capacidade de carga humana na área terrestre da ilha da Berlenga Ver mais

Consultas Públicas 2019-02-11 às 18h50

Regras nacionais complementares de reconhecimento das organizações de produtores e respetivas associações

Consultas Públicas 2019-02-11 às 18h50

Regras nacionais complementares de reconhecimento das organizações de produtores e respetivas associações Ver mais

Consultas Públicas 2019-02-06 às 17h20

Regulação da formação profissional inicial para as carreiras de conservador de registos e de oficial de registos, e da formação profissional contínua

Consultas Públicas 2019-02-06 às 17h20

Regulação da formação profissional inicial para as carreiras de conservador de registos e de oficial de registos, e da formação profissional contínua Ver mais

Consultas Públicas 2019-02-06 às 17h15

Regulação dos concursos para ingresso nas carreiras de conservador de registos e de oficial de registos, admissão à categoria de oficial de registos especialista, e preenchimento de postos

Consultas Públicas 2019-02-06 às 17h15

Regulação dos concursos para ingresso nas carreiras de conservador de registos e de oficial de registos, admissão à categoria de oficial de registos especialista, e preenchimento de postos Ver mais

Consultas Públicas 2019-02-06 às 17h07

Regulação sobre a fixação da composição do número único de identificação para as comunicações através do Sistema de Interconexão dos registos comerciais da União Europeia

Consultas Públicas 2019-02-06 às 17h07

Regulação sobre a fixação da composição do número único de identificação para as comunicações através do Sistema de Interconexão dos registos comerciais da União Europeia Ver mais

Consultas Públicas 2019-01-31 às 19h06

Procedimento tendente à elaboração do despacho que regulamenta os procedimentos de avaliação certificação dos manuais escolares

Consultas Públicas 2019-01-31 às 19h06

Procedimento tendente à elaboração do despacho que regulamenta os procedimentos de avaliação certificação dos manuais escolares Ver mais

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