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Consultas Públicas 2018-10-19 às 14h29

Publicitação do início do procedimento tendente à aprovação de portaria que regula o regime aplicável à certificação de entidades formadoras de mediadores de recuperação de empresas

Consultas Públicas 2018-10-19 às 14h29

Publicitação do início do procedimento tendente à aprovação de portaria que regula o regime aplicável à certificação de entidades formadoras de mediadores de recuperação de empresas Ver mais

Consultas Públicas 2018-10-15 às 15h35

Publicitação do início do procedimento tendente à elaboração da portaria que procede à alteração aos estatutos do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses

Consultas Públicas 2018-10-15 às 15h35

Publicitação do início do procedimento tendente à elaboração da portaria que procede à alteração aos estatutos do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses Ver mais

Comunicados 2018-09-21 às 15h33

Portugal saúda resultados muito positivos da cimeira inter-coreana em Pyongyang

Comunicados 2018-09-21 às 15h33

Portugal saúda resultados muito positivos da cimeira inter-coreana em Pyongyang

Tags: Ásia

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Consultas Públicas 2018-08-10 às 17h14

Procedimento conducente à elaboração do Projeto de alteração da Portaria que fixa uma taxa única por cada processo tramitado nos julgados de paz

Consultas Públicas 2018-08-10 às 17h14

Procedimento conducente à elaboração do Projeto de alteração da Portaria que fixa uma taxa única por cada processo tramitado nos julgados de paz

Serve a presente publicação para informar que é dado início ao procedimento conducente à elaboração do Projeto de alteração da Portaria n.º 1456/2001,

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Serve a presente publicação para informar que é dado início ao procedimento conducente à elaboração do Projeto de alteração da Portaria n.º 1456/2001,

Consultas Públicas 2018-08-10 às 12h51

Procedimento conducente à elaboração do Projeto de alteração do Regulamento Interno do Julgado de Paz do Concelho do Porto

Consultas Públicas 2018-08-10 às 12h51

Procedimento conducente à elaboração do Projeto de alteração do Regulamento Interno do Julgado de Paz do Concelho do Porto Ver mais

Consultas Públicas 2018-07-24 às 17h03

Procedimento tendente à revisão da portaria que estabelece as normas de organização, funcionamento, avaliação e certificação dos cursos profissionais de nível secundário

Consultas Públicas 2018-07-24 às 17h03

Procedimento tendente à revisão da portaria que estabelece as normas de organização, funcionamento, avaliação e certificação dos cursos profissionais de nível secundário Ver mais

Consultas Públicas 2018-07-24 às 15h35

Procedimento tendente à elaboração da portaria que fixa o horário de funcionamento das secretarias dos tribunais

Consultas Públicas 2018-07-24 às 15h35

Procedimento tendente à elaboração da portaria que fixa o horário de funcionamento das secretarias dos tribunais Ver mais

Comunicados 2018-07-14 às 12h35

Governo condena atentado terrorista suicida no Paquistão

Comunicados 2018-07-14 às 12h35

Governo condena atentado terrorista suicida no Paquistão

Tags: diplomacia, Ásia

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