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Consultas Públicas 2018-11-21 às 16h54

Elaboração do Regulamento do concurso de ingresso na carreira diplomática

Consultas Públicas 2018-11-21 às 16h54

Elaboração do Regulamento do concurso de ingresso na carreira diplomática Ver mais

Consultas Públicas 2018-11-21 às 16h48

Requisitos legais de gestão e as normas mínimas para as boas condições agrícolas e ambientais das terras no âmbito da condicionalidade

Consultas Públicas 2018-11-21 às 16h48

Requisitos legais de gestão e as normas mínimas para as boas condições agrícolas e ambientais das terras no âmbito da condicionalidade Ver mais

Consultas Públicas 2018-11-21 às 16h43

Alteração à Portaria que aprova o Regulamento de aplicação dos regimes de pagamento na agricultura

Consultas Públicas 2018-11-21 às 16h43

Alteração à Portaria que aprova o Regulamento de aplicação dos regimes de pagamento na agricultura Ver mais

Consultas Públicas 2018-11-05 às 12h30

Transporte de resíduos em território nacional e regulamento do Sistema de Registo Eletrónico Integrado de Resíduos

Consultas Públicas 2018-11-05 às 12h30

Transporte de resíduos em território nacional e regulamento do Sistema de Registo Eletrónico Integrado de Resíduos Ver mais

Consultas Públicas 2018-10-19 às 14h29

Publicitação do início do procedimento tendente à aprovação de portaria que regula o regime aplicável à certificação de entidades formadoras de mediadores de recuperação de empresas

Consultas Públicas 2018-10-19 às 14h29

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Consultas Públicas 2018-10-15 às 15h35

Publicitação do início do procedimento tendente à elaboração da portaria que procede à alteração aos estatutos do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses

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Comunicados 2018-09-21 às 15h33

Portugal saúda resultados muito positivos da cimeira inter-coreana em Pyongyang

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Portugal saúda resultados muito positivos da cimeira inter-coreana em Pyongyang

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Consultas Públicas 2018-08-10 às 17h14

Procedimento conducente à elaboração do Projeto de alteração da Portaria que fixa uma taxa única por cada processo tramitado nos julgados de paz

Consultas Públicas 2018-08-10 às 17h14

Procedimento conducente à elaboração do Projeto de alteração da Portaria que fixa uma taxa única por cada processo tramitado nos julgados de paz

Serve a presente publicação para informar que é dado início ao procedimento conducente à elaboração do Projeto de alteração da Portaria n.º 1456/2001,

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Serve a presente publicação para informar que é dado início ao procedimento conducente à elaboração do Projeto de alteração da Portaria n.º 1456/2001,

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