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2019-02-12 às 16h09
Capacidade de carga humana na área terrestre da ilha da Berlenga
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2019-02-11 às 18h50
Regras nacionais complementares de reconhecimento das organizações de produtores e respetivas associações
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2019-02-06 às 17h20
Regulação da formação profissional inicial para as carreiras de conservador de registos e de oficial de registos, e da formação profissional contínua
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2019-02-06 às 17h15
Regulação dos concursos para ingresso nas carreiras de conservador de registos e de oficial de registos, admissão à categoria de oficial de registos especialista, e preenchimento de postos
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2019-02-06 às 17h07
Regulação sobre a fixação da composição do número único de identificação para as comunicações através do Sistema de Interconexão dos registos comerciais da União Europeia
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2019-01-31 às 19h06
Procedimento tendente à elaboração do despacho que regulamenta os procedimentos de avaliação certificação dos manuais escolares
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2019-01-31 às 19h01
Procedimento de emissão de portaria para alterar portaria que regulamenta a concessão de apoios financeiros destinados ao incentivo à gestão da atividade das associações e federações juvenis
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2019-01-28 às 15h23
Procedimento de revisão do regulamento do júri nacional de exames bem como do regulamento das provas de avaliação externa e das provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário
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