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2018-01-18 às 15h47

Portugal integra Parceria para o Governo Aberto

Portugal integra a Parceria para o Governo Aberto (Open Government Partnership, em inglês), tendo formalizado a sua adesão através de uma Carta de Intenções assinada pela Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, em 13 de dezembro de 2017.

Esta iniciativa multilateral foi lançada em 2011 pelos Chefes de Estado e de Governo de oito países (África do Sul, Brasil, Estados Unidos da América, Filipinas, Indonésia, México, Noruega e Reino Unido) com o propósito de promover a transparência, estimular a participação pública nos processos de decisão política, combater a corrupção e utilizar as novas tecnologias para potenciar a relação entre Estado e Cidadão. 

Com a entrada na Parceria para o Governo Aberto, Portugal passa a integrar um grupo de 75 países distribuídos pelos cinco continentes e que subscrevem os princípios definidos na Declaração de Governo Aberto.

A adesão portuguesa à Parceria para o Governo Aberto envolve a preparação de um Plano de Ação Nacional de Governo Aberto, a elaborar com base numa consulta pública, tendo a Agência para a Modernização Administrativa sido designada como ponto focal para a implementação da Parceria para o Governo Aberto em Portugal.