Portugal e Moçambique assinam acordo na área da Segurança Social - XXI Governo - República Portuguesa

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2018-07-05 às 17h31

Portugal e Moçambique assinam acordo na área da Segurança Social

Secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, e Ministra do Trabalho e da Segurança Social de Moçambique, Vitória Dias Diogo, na assinatura do acordo sobre Segurança Social, Maputo, 5 julho 2018 (Foto: Clara Azevedo)
A Secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, e a Ministra do Trabalho e Segurança Social de Moçambique, Vitória Dias Diogo, assinaram um acordo que permitirá que os descontos feitos para a Segurança Social num país sejam reconhecidos no outro, para efeitos de carreira.

A assinatura deste acordo, no quadro da III Cimeira Luso-Moçambicana, foi destacada na declaração do Primeiro-Ministro António Costa com o Presidente Filipe Nyusi.

O aocrdo permitirá aos dois países a aplicação da Convenção Bilateral, assinada em 2010, que tem em vista a cooperação no domínio da segurança social e reconhece a necessidade de coordenação das legislações dos dois países nesta matéria.

Até agora, um emigrante português em Moçambique pagava à Segurança Social moçambicana mas, quando regressasse a Portugal, esse período não era contabilizado para efeitos de carreira, o que levava a que muitos descontassem voluntariamente para os dois sistemas.

Com este acordo, Portugal e Moçambique reforçam a sua cooperação na área da Segurança Social, estimulando as relações bilaterais e conferindo maior proteção aos cidadãos.

O acordo estabelece igualmente uma derrogação do princípio de residência em algumas prestações, como o abono de família, que continuará a ser pago, caso os pais vivam em Portugal e a criança em Moçambique (ou vice-versa).