Pedidos presenciais de Certificado de Registo Criminal baixam 58%

Três semanas após a entrada em vigor da dispensa de pedido de certificado de registo criminal, por parte de cidadãos estrangeiros, para apresentação no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), no âmbito dos processos de concessão ou de renovação do título de residência, o número de pedidos de certificados em papel foi reduzido em 58%.
 
Até à implementação desta medida, eram solicitados cerca de 5500 pedidos em média, por semana, tendo o número baixado para menos de 2500 pedidos.
 
Com esta implementação, basta que o requerente autorize o SEF a aceder ao seu registo, evitando a necessidade de deslocação aos postos de atendimento dos serviços do registo criminal, designadamente nos Tribunais e nas Lojas de Cidadão.
 
Esta iniciativa decorreu no seguimento de uma análise desenvolvida ao longo de três dias do mês de julho e que promoveu a auscultação de mais de 600 pessoas que estavam na fila formada à porta da Loja de Cidadão das Laranjeiras, antes da hora de abertura da mesma.

Segundo esta análise, 65% das pessoas auscultadas eram estrangeiras e mais de 44% do total de pessoas ouvidas pretendiam obter o certificado de registo criminal português, sendo que, entre essas, 39,7% pretendiam requerer este mesmo documento para efeitos de instrução de pedido ou renovação de título de residência. Os números contrastam com a percentagem de 8,3%, associada à renovação do Cartão de Cidadão, e a percentagem de 3,8%, relacionada com pedido de passaporte.
 
Recorde-se que a Loja de Cidadão das Laranjeiras garantiu, só em 2018, mais de 1.140.000 atendimentos, o que representou 12% dos cerca de 9,5 milhões de atendimentos realizados em Lojas de Cidadão, ao longo do ano de 2018.
 
Para cidadãos que possuam Cartão de Cidadão, com Chave Móvel Digital ou leitor de cartões, está ainda disponível online a consulta do Registo Criminal em http://registocriminal.justica.gov.pt.