Lei das plataformas eletrónicas de transporte foi «um sucesso»

O Ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, afirmou que a lei que regulamenta as plataformas eletrónicas de transporte de passageiros foi um sucesso, tendo permitido a inscrição de mais de cinco mil motoristas.

«O processo não acabou aqui. Sabemos que há uns bons milhares de motoristas em formação», disse matos Fernandes depois da apresentação de um projeto de reutilização de águas residuais, em Vila Nova de Gaia.

Matos Fernandes realçou que a nova regulamentação permitiu garantir os direitos dos consumidores e dos trabalhadores e também esclarecer questões fiscais associadas à atividade.

«Sentimos mesmo que este foi um projeto muito bem construído que garantiu dentro do ecossistema da mobilidade urbana, que é cada vez mais partilhada, uma nova oferta que tinha de ser regulamentada», acrescentou.

A lei que regulamenta as plataformas eletrónicas de transporte entrou em vigor a 1 de novembro e o período transitório de adaptação encerra hoje. A partir de agora caberá às autoridades policiais e ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes garantir o cumprimento da lei.

O Instituto da Mobilidade e dos Transportes certificou cerca de seis mil motoristas até ao final de fevereiro e foram comunicados 388 cursos ou ações de formação rodoviária para emissão de certificado de motorista de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (CMTVDE), nos quais se encontravam inscritos 8.244 formandos.