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2019-09-20 às 11h43

Igualdade tem de ser assumida como um objetivo

«É preciso que os instrumentos que regulam as relações laborais tenham internalizada a questão da igualdade, ou seja, que a assumam como um objetivo», afirmou o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva.

Estas declarações foram feitas à agência Lusa a propósito dos 40 anos da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), que se assinalam a 20 de setembro.

«A igualdade entre mulheres e homens no trabalho ainda é um processo lento, que não melhora ao mesmo ritmo do que outras dimensões da luta contra a discriminação e do acesso à igualdade», acrescentou o Ministro.

Por este motivo, «é necessário aprofundar a perceção coletiva, também dos nossos parceiros sociais e dos nossos empregadores, de que a questão da demografia e da igualdade é um desafio nacional e estratégico para o futuro do País», referiu Vieira da Silva.

A CITE é o mecanismo nacional criado em 1979 para vigiar e promover a igualdade entre homens e mulheres no trabalho, no emprego e na formação profissional.

Desigualdade salarial é prioridade

«Uma dimensão que vai ganhar ainda mais atenção é a desigualdade salarial, que é hoje, quer a nível internacional, nomeadamente da União Europeia, quer a nível nacional, uma nova prioridade», disse ainda o Ministro.

Vieira da Silva lembrou que «está a ser produzida legislação no sentido de uma maior eficácia das políticas públicas na garantia da igualdade salarial».
Segundo dados da CITE relativos a 2018, os salários médios das mulheres continuam a ser inferiores em 14,8% aos salários médios auferidos pelos homens, o que corresponde a 58 dias de trabalho não remunerado por ano em desfavor das mulheres.

«Embora estes números não coloquem Portugal no fim da linha [da União Europeia], até porque o País tem das taxas de emprego feminino mais elevadas da Europa, não deixam de ser preocupantes», acrescenta o Ministro.

Vieira da Silva afirmou também que «Portugal tem hoje níveis de qualificação entre as mulheres em muitos casos semelhantes aos dos homens, o que tem ajudado a melhorar o registo no que à desigualdade salarial diz respeito».

«Tendo reduzido, de forma drástica, o diferencial do ponto de vista das qualificações, é necessário então analisar outros fatores, de natureza cultural e de organização das empresas, que mantêm a desigualdade salarial nos valores referidos», realçou.

Parentalidade e igualdade

«Outra dimensão que aparece com crescente importância, já no século XXI, é a parentalidade», afirmou o Ministro, acrescentando: «Foi das áreas em que o desenvolvimento foi mais intenso, já que numa década, passámos de números irrisórios de participação dos pais nas licenças parentais, para valores perto dos 40%».

Sublinhando que, nesta matéria, Portugal vai à frente da União Europeia, Vieira da Siva referiu que, «para assegurarmos progressos mais acentuados no domínio da igualdade, temos que assegurar que, do ponto de vista da conciliação da vida familiar e profissional, se constroem passos significativos».

«Há um alargamento do campo e das preocupações que estão hoje associadas ao conceito de igualdade perante o trabalho», pelo que «o Governo fará todos os possíveis para que esta área, que é uma de crescente importância, tenha os recursos que são adequados para dar resposta aos problemas», concluiu.