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2018-08-27 às 15h28
Governo cria entidade para fiscalizar todo o sector energético
350 Jorge Seguro Sanches
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O Governo criou uma entidade especializada para fiscalizar o sector energético. A Entidade Nacional para o Sector Energético (ENSE) vai ficar responsável por fiscalizar os sectores dos combustíveis, da eletricidade, do gás natural e do gás de garrafa.
A ENSE nasce a partir da reestruturação da Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis (ENMC) e vai agregar competências que estavam distribuídas pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e a própria ENMC.
«A criação da ENSE vem colmatar uma lacuna na área da energia. O facto de passar a haver uma única entidade a monitorizar os combustíveis, eletricidade, gás natural e gás de garrafa vai permitir melhorar a fiscalização do sector energético», afirmou o Secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches.
«Ao centrarmos a fiscalização das diversas atividades económicas na área da energia numa entidade pública empresarial, estamos a garantir que a ENSE vai estar dotada dos melhores mecanismos para cumprir a sua missão de vigiar o sector energético», disse o Secretário de Estado.
Competências
As competências da ENSE na fiscalização do sector da energia são, sem prejuízo das competências da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), previstas nos seus estatutos e no Regime Sancionatório do Setor Energético.
Além da fiscalização do sector da energia, a ENSE também vai ficar responsável pela gestão das reservas petrolíferas nacionais, herdando também essa competência da ENMC.
Outras competências que estavam sob a alçada da ENMC vão passar para outras entidades.
Para a ERSE vão ser transferidas as competências em matéria de monitorização do mercado e de regulação, na parte respeitante a produtos petrolíferos e a biocombustíveis.
A DGEG, por sua vez, vai herdar as atribuições e competências da ENMC no domínio da prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos.
O Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG) vai assumir as competências em matéria de coordenação do processo de verificação do cumprimento dos critérios de sustentabilidade dos biocombustíveis.
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