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Histórico XXI Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

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2018-10-19 às 13h00

Fazer acontecer o mar

Mar
«Fazer acontecer o mar» é a ideia-chave da área do Mar no site do Orçamento do Estado para 2019.

A área da Ministra Ana Paula Vitorino pretende «reforçar o papel de Portugal no âmbito da Governança dos Oceanos, assim como da internacionalização da Economia do Mar através da realização de diversos eventos».

O Governo propõe-se também a «contribuir para a sustentabilidade ambiental, a valorização do capital natural do oceano e a segurança das atividades desenvolvidas no mar, no ar e em terra».

Entre os objetivos da área estão também a continuidade da implementação da Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do Continente – Horizonte 2026, a maximização da utilização dos mecanismos de financiamento para apoio ao desenvolvimento da Economia do Mar, a continuidade da simplificação fiscal e administrativa através de incentivos fiscais (Tonnage Tax), da Janela Única Logística e do Balcão Eletrónico do Mar, e a meta de potenciar as ligações marítimas entre o Continente e as Regiões Autónomas.
Áreas:
Mar