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2019-03-25 às 13h45

Cidadania Fiscal simplifica relação entre Autoridade Tributária e contribuintes

Cidadania Fiscal simplifica relação entre Autoridade Tributária e contribuintes
O Ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou que o Governo tem o objetivo de promover «a criação de mecanismos que tornem a relação entre a administração tributária e os contribuintes mais simples, mais próxima, com menos burocracia e reduzindo os chamados custos de contexto».

Durante uma intervenção na conferência Cidadania Fiscal 2.0, em Lisboa, o Ministro reiterou a importância de existir uma relação informada e transparente e que «permita a todos compreender a razão de ser de pagar impostos e o papel social que esse ato representa». «É fundamental para a democracia moderna o desenvolvimento de um sentimento mais efetivo de justiça fiscal», acrescentou.

A Cidadania Fiscal 2.0 pretende construir uma administração fiscal mais «simples, eficaz e colaborativa», aproveitando as novas tecnológicas e as novas formas de pensar para induzir comportamentos, adaptando-os à realidade atual.

Apoio e Defesa do Contribuinte

Mário Centeno sublinhou a responsabilidade do Governo de «continuar a apostar na melhoria e na simplificação da relação entre a Autoridade Tributária e os contribuintes» e destacou a importância da criação de um Serviço de Apoio e Defesa do Contribuinte no seio da Autoridade Tributária.

«Queremos orientar este serviço para a prevenção de litígios, para a implementação de uma estratégica eficaz de comunicação para os contribuintes e para ajudar o contribuinte a construir um meio de defesa quando seja necessário», disse.

O Ministro realçou que «a digitalização da Autoridade Tributária é a segunda dimensão da abordagem à relação do contribuinte» com a entidade, acrescentando que é necessário direcionar os meios já existentes para criar novas valências entre os funcionários.

Mário Centeno destacou também os «passos importantes na simplificação das obrigações declarativas dos contribuintes», seja através do pré-preenchimento da Informação Empresarial Simplificada através dos dados do SAF-T de contabilidade, com o pré-preenchimento da declaração de IVA com os dados comunicados no E-fatura ou com o IRS automático que abrange cada vez mais contribuintes.

A digitalização da Autoridade Tributária e a melhoria dos canais de comunicação entre a Autoridade Tributária e os contribuintes são as outras duas dimensões da abordagem que o Governo está a ter na «aposta na relação com o contribuinte».

Finalidade dos impostos

O Ministro referiu ainda que a partir de 1 de abril de 2019, «sempre que um cidadão submeter uma declaração de imposto online» será mostrada uma imagem com o destino daquele imposto.

«É essencial os cidadãos conhecerem o destino dos seus impostos para que compreendam também a sua função para a nossa comunidade. A Cidadania Fiscal 2.0 também é isto. É conhecimento e esclarecimento», disse.

Tags: finanças
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Finanças