O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Miguel João Freitas, apresentou o sistema de cotação de mercado de produtos florestais, com os objetivos de travar o preço da madeira queimada e disponibilizar uma linha de crédito destinada a quem cumprir o preço mínimo.

«É muito importante saber a evolução das cotações de mercado, particularmente da madeira queimada», afirmou o Secretário de Estado, em declarações à agência Lusa.

O sistema simplificado de cotações de mercado de produtos florestais estava previsto entrar em vigor em 2018, mas foi antecipado para «responder à questão da transparência do mercado e estabilização de preços», anunciou Miguel João Freitas, após uma reunião com a Plataforma de Acompanhamento das Relações nas Fileiras Florestais.

Novas regras para a indústria florestal

«O Governo vai avançar brevemente com legislação para a obrigatoriedade de entrega da declaração de corte ou arranque de árvores e espécies florestais destinadas à comercialização e autoconsumo para transformação industrial», disse ainda o Secretário de Estado.

A lei estabelecerá a obrigatoriedade da comunicação prévia das espécies florestais a cortar, das áreas, quantidades, localização e do destino do próprio material lenhoso, o que «permitirá um maior controle e uma maior transparência, do ponto de vista do mercado», sublinhou Miguel João Freitas.

«A criação de uma linha de crédito, no valor de três milhões de euros, destina-se a apoiar a indústria de armazenagem de produtos florestais e garantir o preço à produção, limitando a possibilidade de recorrer ao crédito aqueles operadores que garantam um preço mínimo», disse o Secretário de Estado.

O preço mínimo será discutido dia 6 de outubro, numa reunião com agentes da fileira do pinho, devendo resultar do encontro um preço de referência constante na portaria que irá regular a linha de crédito.

Reforço do papel das organizações de produtores

«Hoje, não existe nenhuma organização que faça comercialização de produtos florestais em Portugal», ressalvou Miguel João Freitas, acrescentando que o Governo vai reforçar o papel das organizações de produtores no que diz respeito à comercialização de madeiras.

O Secretário de Estado acrescentou que «serão reduzidos os valores mínimos de produção comercializada necessária para a constituição e reconhecimento dessas organizações de produtores».

«O Governo está ainda a trabalhar num conjunto de boas práticas no sentido de poder agir bem, preservando os recursos naturais, nomeadamente o solo e água», disse também.

Neste sentido, foi já criada uma estação piloto de áreas ardidas, em Castanheira de Pera, cuja ação formativa será alargada aos restantes concelhos que tiveram grandes incêndios, com enfoque nos salvados, com incidência na extração de madeira queimada e proteção da floresta contra a erosão do solo.

«Atualmente, todos os incêndios a nível nacional estão cobertos pela estabilização de emergência, com uma verba superior a 25 milhões de euros», concluiu.

Na primeira fase de candidaturas, foram disponibilizados 13,2 milhões de euros para a zona do Pinhal Interior, a que o Governo acrescentou agora 12,5 milhões de euros para as restantes áreas ardidas do País.