Anacom impõe medidas corretivas a operadores de telecomunicações

Os clientes que sofreram alterações contratuais sem serem notificados devidamente pelos operadores de telecomunicações Meo, Nos, Nowo e Vodafone, vão ser informados de que têm o direito a rescindir os contratos sem quaisquer custos ou, em alternativa, a recuperar as mesmas condições que tinham antes das alterações, determinou a Autoridade Nacional de Comunicações.

O comunicado do gabinete do Ministro da Economia refere que «as medidas corretivas agora impostas abrangem todos os assinantes que, à data daquelas alterações, estavam sujeitos a períodos de fidelização ou a outras obrigações de permanência nos contratos e que ainda se mantêm no mesmo contrato».

Caso as empresas optem pela reposição dos preços anteriores às alterações, terão de o fazer no prazo máximo de 30 dias úteis, e devem informar os clientes no prazo de 20 dias úteis.