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2017-06-02 às 12h56

Sistema de incentivos promove eficiência da despesa pública na administração central

Já se encontra disponível o Sistema de Incentivos à Eficiência da Despesa Pública (Sief), cujo objetivo é estimular iniciativas geradoras de melhorias de eficiência, nomeadamente aquelas que se traduzam em redução de despesa de forma sustentada de – pelo menos – 50 mil euros, garantindo em simultâneo o cumprimento da missão dos serviços e a adequada prossecução das suas atribuições.

Esta iniciativa destina-se a equipas dos organismos do subsetor da administração central, excetuando entidades públicas reclassificadas. Entende-se por «equipa» o conjunto de dirigentes e trabalhadores de um ou mais órgãos, serviços ou unidades orgânicas até ao limite máximo de 40 trabalhadores efetivos.

Quanto ao tipo, os incentivos podem ser financeiros, não financeiros ou cumulados. Os incentivos não financeiros incluem, entre outros, a promoção de ações de formação profissional, a criação de condições para experiências de trabalho em instituições internacionais, a promoção do recurso ao teletrabalho e a melhoria da oferta de amenidades como salas de refeição e espaços sociais e de convívio.

O valor dos incentivos a distribuir pela equipa em cada ano é de 50% do montante referente à redução de despesa, até um limite anual global de 100% da massa salarial mensal da equipa responsável pela melhoria de eficiência.

As candidaturas ao Sief decorrem até dia 31 de dezembro. Mais informações em www.sief.gov.pt