AICEP tem um papel importante na melhoria da competitividade de Portugal

A Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal é um instrumento para concretizar o objetivo de melhorar a competitividade da economia portuguesa e do País, enunciado no Programa Nacional de Reformas afirmou o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.

O Ministro discursava na cerimónia da tomada de posse da nova administração da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) para o triénio 2017-2019, no Palácio das Necessidades, em Lisboa.

Santos Silva apontou os cinco desafios principais que se deparam à nova administração da AICEP:

• Acompanhar os efeitos do Brexit no domínio da captação de investimento – através da unidade de missão Portugal in, diretamente dependente do Primeiro-Ministro, e na qual a AICEP desempenha um papel muito importante;
• Concretizar mais oportunidades nos programas de inserção de jovens quadros em contexto internacional, através do Inov Contacto;
• Melhorar a articulação na abordagem entre mercados e setores exportadores portugueses;
• Apoiar a concretização das medidas Simplex+ para o próximo ano: Medidas de Apoio ao Investidor e Portal das Exportações;
• Apoiar a próxima edição do Websummit e o ecossistema que esta iniciativa vem criando, bem como preparar a participação portuguesa na Expo Dubai 2020.

O Ministro referiu também cinco aspetos decisivos na atividade da AICEP, sendo a primeira, a estabilidade, continuidade e estabilização institucional e organizacional da agência.

O segundo aspeto é a articulação da AICEP com a área de Governo dos Negócios Estrangeiros, uma vez que «a opção do Governo foi concentrar no Ministério dos Negócios Estrangeiros todas as políticas externas».

Todavia, «essa coordenação tem um significado muito claro: o MNE deve servir os diferentes organismos do Estado para que estes possam prosseguir as suas missões», pelo que a coordenação com a Economia «é, neste contexto, essencial para que consigamos alcançar resultados que queremos».

O terceiro aspeto apontado por Santos Silva é que «a missão da AICEP é apoiar a internacionalização da economia portuguesa em cinco dimensões: apoio ao setor exportador; apoio ao investimento português no estrangeiro; captação de investimento estrangeiro direto em Portugal para criar riqueza e emprego; promover a imagem da marca Portugal no mundo; e apoiar a internacionalização de outros setores da vida do País, como a cultura, a ciência e o ensino superior».

Como quarto aspeto, o Ministro referiu o contexto que envolve a nova administração da AICEP, marcado pelo «fim do ciclo de ajustamento, em que é visível retoma económica», mas sendo «preciso puxar por esses sinais, para criar uma economia robusta e sustentada», num tempo em que há «múltiplas incertezas no plano internacional tanto a nível económico, como a nível político e institucional».

O Programa Nacional de Reformas tem como um dos grandes objetivos melhorar a competitividade, e a AICEP é um instrumento para este fim, acrescentou.

O quinto aspeto são os instrumentos e meios de ação da AICEP: «a ligação próxima com diplomacia económica, a utilidade e a necessidade de caminhar paralelamente com resultados que rede externa da AICEP vai conseguindo», bem como o trabalho com outras áreas de Governo, designadamente as do Planeamento e Infraestruturas e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, bem como com as associações empresariais e as autarquias.

Os novos titulares da administração da AICEP foram nomeados no Conselho de Ministros de 9 de março. Luís Filipe de Castro Henriques passará a presidir à Agência, tendo como vogais António Carlos Silva, João Paulo Salazar Dias, Maria Madalena de Sousa Monteiro Oliveira e Silva e Maria Manuel Prado de Matos Aires Serrano.

Na cerimónia estiveram também presentes o Ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, e os Secretários de Estado dos Assuntos Europeus, Margarida Marques, da Internacionalização, Jorge Oliveira, e da Indústria, João Vasconcelos.

Foto: Ministro dos Negócios Estrangeiros, Santos Silva, na posse da nova adminsitração do AICEP, Lisboa, 17 abril 2017 (Foto: António Cotrim/Lusa)