Nova abordagem da Justiça visa aproximá-la dos cidadãos

«Estamos cientes de que a pendência processual nos tribunais judiciais ainda constitui um desafio que não se esgota nos meios alternativos de resolução de litígios», afirmou a Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, numa conferência sobre «O estado da Justiça», no 38.º aniversário da UGT, em Lisboa.

Franscisca Van Dunem acrescentou que o Governo adotou, neste sentido, «uma nova abordagem, que integra uma perspetiva gestionária do sistema judicial, orientada para a modernização, para a simplificação e para a racionalização de procedimentos, e para a justiça de proximidade».

Exemplificando com algumas das principais medidas, a Ministra referiu: «O Tribunal +, com a experiência-piloto no Tribunal de Sintra, associado à simplificação administrativa da secretaria judicial, com o objetivo de aumentar a eficiência ao nível organizativo» e «o Sistema Integrado de Gestão da Administração Judiciária, essencial para uma gestão eficiente e eficaz dos tribunais de 1ª instância».

«Além de um investimento substancial e estratégico na modernização e na simplificação, não podemos esquecer as necessidades de meios humanos. Nesta parte, é encorajadora a previsão de um reforço e valorização de até 400 oficiais de justiça», disse Francisca Van Dunem. 

A necessidade de comunicar melhor

«Um inquérito de opinião muito recente sobre a perceção que os cidadãos têm do funcionamento do sistema de justiça dá-nos um quadro de ausência de informação e de conhecimento do sistema que urge corrigir», afirmou ainda a Ministra.

Referindo que «é sempre superior a 50% a percentagem de cidadãos que não assimilou as consequências básicas da separação de poderes em matéria de independência dos tribunais e que desconhece o essencial das garantias de defesa», a Ministra sublinhou que «persistem fortes níveis de desconfiança no sistema».

Contudo, «o modelo de governo das magistraturas corresponde à matriz definida nas recomendações internacionais», disse Francisca Van Dunem, acrescentando que, «em geral, a estrutura do processo responde com adequação às exigências do processo equitativo».

«Dir-se-á, então, que o sistema tem condições que asseguram o seu funcionamento regular, não fora a falta de celeridade», afirmou ainda a Ministra, concluindo que «está em preparação, no âmbito do programa Capitalizar, um conjunto de medidas» para atenuar este efeito negativo.