Mais de 400 candidaturas já aprovadas para receber compensações no setor das pescas

O Governo, através da Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, diligenciou com o Governo Regional dos Açores, tornando já possível a aprovação de mais de 400 candidaturas, no âmbito do Programa Operacional nacional do Fundo Europeu Assuntos do Mar e das Pescas (POSEI), cujas compensações, no setor da pesca, começam hoje a ser pagas.

Sendo esta uma matéria prioritária no setor do mar, a Ministra aprovou, em março, o regime que estabelece as disposições de âmbito nacional relativas ao POSEI, que posteriormente permitiram a regulamentação específica de caráter regional.

O POSEI é um programa específico instituído pelo Conselho das Comunidades Europeias para fazer face ao afastamento e à insularidade das Regiões Autónomas.

O objetivo do POSEI é compensar pelos custos suplementares suportados os operadores nas atividades da pesca e de transformação e comercialização dos inerentes produtos.

No atual período de programação (2014-2020), esta compensação é assegurada Programa Operacional Mar 2020, enquadrado no Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, estando prevista a alocação de cerca de 30,5 milhões de euros à Região Autónoma dos Açores e de 14,5 milhões de euros à Região Autónoma da Madeira.